A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu, nesta segunda-feira (9), uma resolução que ordena a apreensão e a proibição da comercialização do emagrecedor Ultra Shape em todo o território nacional. A decisão, oficializada por meio do Diário Oficial da União, fundamenta-se na ausência total de registro, notificação ou qualquer cadastro do item junto aos órgãos de controle sanitário.
Irregularidades na fabricação e comercialização
Conforme o documento emitido pelo órgão regulador, foi confirmada a prática de venda e divulgação do produto por parte de um fabricante desconhecido. A medida restritiva é abrangente: as ações de fiscalização, que englobam a fabricação, a distribuição, a comercialização, a divulgação e o uso do emagrecedor, devem ser seguidas rigorosamente tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, além de veículos de comunicação que promovam o item.
Outros produtos sob fiscalização
Além do Ultra Shape, a resolução da Anvisa estende a proibição para uma linha de medicamentos manipulados pela empresa Ciência da Natureza Eireli. A decisão determina o recolhimento imediato de quatro produtos específicos: Espinheira Santa (Maytenus ilicifolia); Garra D; a combinação de Canela de Velho + Unha de Gato + Sucupira + Garra D; e o composto de Sucupira + Unha de Gato + Garra D.
Motivos da decisão
A agência esclareceu que esses itens não possuem registro sanitário e que a empresa responsável não detém a devida autorização para a fabricação de medicamentos. A falta de regularização coloca em risco a saúde dos consumidores, uma vez que não há garantia de procedência, segurança ou eficácia sobre o que está sendo ingerido.
O cenário reforça a importância de verificar a situação de produtos de saúde antes da compra. Até o momento, a Ciência da Natureza Eireli não se posicionou sobre as determinações impostas pela agência reguladora após ter sido contatada para prestar esclarecimentos.
Com informações Agência Brasil
