O presidente do STF (Superior Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, comentou sobre a importância da liberdade de imprensa em face da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão. Fachin indicou que o caso pode ser levado ao plenário do tribunal.
Raimundo Cutrim é acusado de fornecer informações a um jornalista que expôs o uso indevido de carros oficiais da Justiça maranhense pela família do ministro Flávio Dino. Fachin afirmou: “A jurisprudência da Suprema Corte destaca a primazia dos direitos à liberdade de expressão e à informação, conforme defendido pela Constituição de 1988 e reforçado ao longo dos anos.”
O ministro ressaltou que a jurisprudência do tribunal deve ser respeitada e que os ministros permanecem comprometidos em proteger esses direitos. No entanto, ele também demonstrou solidariedade a Flávio Dino, reconhecendo a necessidade de investigar ameaças à segurança dos ministros. Fachin afirmou que a Polícia Judicial do Supremo colaborará com as autoridades para a elucidação dos fatos e a responsabilização penal dos envolvidos.
“A força do tribunal reside em sua colegialidade, que é a melhor expressão de solidariedade entre seus membros, quer confirmar decisões monocráticas, quer deliberar sobre o destino das investigações”, concluiu Fachin.
