A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que permite que organizadores de eventos e torneios esportivos utilizem o sexo biológico como critério para a participação de atletas na capital. A votação, realizada nesta segunda-feira (4), resultou em 23 votos favoráveis, 10 contrários e 4 abstenções.
Agora, o texto aguarda análise do prefeito Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionado, o projeto se tornará lei em Belo Horizonte.
De autoria da vereadora Flávia Borja, do Podemos, o PL 591/2023 assegura a federações, clubes e entidades esportivas o direito de usar o sexo biológico como critério para a participação em competições.
A proposta visa preservar a competitividade nas categorias femininas, argumenta a autora, mencionando que as diferenças físicas entre homens e mulheres podem prejudicar atletas do sexo feminino em determinadas modalidades.
No entanto, o texto enfrentou críticas durante sua tramitação, com vereadores contrários apontando que a proposta pode abrir espaço para discriminação contra pessoas trans e questionaram a competência do Legislativo municipal para legislar sobre o tema.
A votação havia sido adiada em abril após um impasse entre parlamentares. A proposta retornou à pauta e foi aprovada definitivamente no Legislativo municipal.
Além disso, na mesma reunião, os vereadores aprovaram em primeiro turno um projeto que cria o programa Smart BH, que prevê um sistema integrado de videomonitoramento com reconhecimento facial e inteligência artificial na capital. Essa proposta ainda precisa ser analisada por comissões antes de nova votação no plenário.
