O prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira (24). Esta data também é válida para candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição.
A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma do governo federal, o Gov.br.
Critérios para Isenção
O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- Alunos de ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Aqueles que se encaixam nesses perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.
Importante sobre o CadÚnico
O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção. A falta de atualização no CadÚnico pode resultar no indeferimento do pedido.
Justificativa de Ausência
Quem teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas e deseja solicitar a isenção para 2026, deve justificar a ausência. Os documentos necessários devem estar em conformidade com as especificações do edital e serem legíveis. Caso contrário, poderão ser considerados inválidos.
O Inep exige que os documentos sejam enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos. Para justificar a ausência no Enem 2025, a justificativa deve ser feita pela Página do Participante.
Resultados e Recursos
Os resultados das solicitações de isenção serão divulgados pelo INEP em 8 de maio. Aqueles que tiverem seus pedidos negados poderão recorrer entre 11 a 15 de maio, com resultados definitivos sendo conhecidos em 22 de maio.
As regras e prazos do Enem 2026, em relação aos pedidos de isenção da taxa de inscrição, estão disponíveis no edital publicado pelo Inep no dia 1º de abril. O período de inscrição para as provas ainda será definido pelo Ministério da Educação, e quem teve a isenção aprovada também precisará se inscrever.
Sobre o Enem
O Enem é a principal prova de ingresso no ensino superior brasileiro, sendo utilizado em iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde a edição de 2025, o exame também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos que completarem 18 anos e atingirem a pontuação mínima nas provas e redação. Adicionalmente, os resultados individuais do Enem podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que aceitam as notas do exame.
