A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo deu início à elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), com a formação de um Comitê Intersetorial. Este comitê será responsável pela construção do documento que visa garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos incompletos.
O plano terá uma vigência de dez anos e busca organizar políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social. Este projeto está alinhado às diretrizes da Lei Federal nº 13.257, que institui o Marco Legal da Primeira Infância, assim como o Plano Nacional pela Primeira Infância.
A administração municipal afirma que o PMPI será elaborado com base em diagnósticos e com a definição de indicadores, metas e estratégias que terão foco no desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida.
ETAPAS DO PLANO
A elaboração do documento se dividirá em sete etapas. A primeira fase contempla ações de sensibilização e articulação intersetorial, juntamente com a formação do comitê responsável. Na sequência, será realizado um diagnóstico municipal que incluirá coleta e análise de dados sobre a realidade da primeira infância no município, utilizando ferramentas de Business Intelligence (BI).
O processo contará com a participação da população através de audiências públicas, fóruns e oficinas, e prevê também a escuta direta das crianças durante a elaboração do plano.
Após a sistematização dos dados, será criado o Marco Lógico do PMPI, reunindo as diretrizes e prioridades municipais. Na fase seguinte, ocorrerá a redação do documento, que incluirá detalhamento de metas, indicadores e planos de ação.
VALIDAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
Antes de sua implementação, o plano será validado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e, posteriormente, encaminhado à Câmara Municipal para a sua institucionalização por meio de lei.
A etapa final concentrará na implementação, monitoramento e avaliação contínua das ações previstas, com o acompanhamento periódico dos resultados.
Entre os benefícios destacados pela Prefeitura estão a continuidade das políticas públicas voltadas à infância, independentemente de mudanças de gestão, além da ampliação e universalização dos serviços destinados às crianças.
Com essa iniciativa, o município reforça o compromisso com a proteção e o desenvolvimento integral da primeira infância, considerada uma fase essencial para a formação humana e para o progresso social.
