A partir de 14 de abril, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se inicia e vai até 25 de abril. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela Página do Participante, com a utilização do login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.
Para efetuar o pedido, o participante precisará informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e sua data de nascimento. É importante ressaltar que os dados devem coincidir com os registrados na Receita Federal.
Quem Pode Solicitar a Isenção?
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) determina que a isenção está disponível para:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas (2025), em qualquer modalidade (regular ou EJA);
- Indivíduos que completaram o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada;
- Estudantes com renda mensal inferior ou igual a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
- Pessoas em situação de vulnerabilidade com registro ativo no Cadastro Único;
- Participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).
Para a aprovação do pedido de isenção, o candidato deve comprovar que atende aos requisitos listados.
Justificativa de Ausência
Candidatos que obtiveram a gratuidade no ano anterior, mas não participaram de um ou dois dias de prova do Enem em 2024, poderão justificar sua ausência. O período para realizar esta justificativa será o mesmo da solicitação de isenção, de 14 até 25 de abril, às 23h59.
A justificativa deve ser feita na mesma plataforma de solicitação da isenção, a Página do Participante. O Inep informa que não será aceita qualquer documentação autodeclaratória.
Cronograma Importante
No dia 12 de maio, o Inep divulgará os resultados dos pedidos de isenção e as justificativas aceitas para nova gratuidade. O período para recursos abrange o intervalo de 12 a 16 de maio, com os resultados sendo divulgados em 22 de maio. Após isso, o MEC abrirá o período oficial de inscrições para a edição deste ano do Enem.
Sobre o Enem
O Enem, instituído em 1998, é um exame que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação média. As notas podem ser utilizadas em diversos programas do Ministério da Educação, como o ProUni, Sisu e Fies. O exame também possibilita acesso a universidades em Portugal.
Além disso, o Enem é aplicado a pessoas privadas de liberdade em datas distintas.
