O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou neste sábado (23) as administrações anteriores por não atualizarem a tabela do Imposto de Renda, resultando em mais de 20 milhões de brasileiros de menor renda pagando esse tributo sobre seus salários.
A não correção do Imposto de Renda promoveu um enorme aumento de impostos das camadas economicamente mais frágeis. Ou seja, os sete anos de não correção da tabela do Imposto de Renda incluiu, no pagamento deste tributo, algo em torno de 20 milhões de brasileiros que não deveriam estar pagando Imposto de Renda e passaram a pagar nos governos Temer e Bolsonaro, afirmou Haddad.
A declaração ocorreu durante um debate sobre a conjuntura política promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, parlamentares e integrantes da legenda.
A tabela do Imposto de Renda permaneceu congelada entre 2015 e 2022, no fim do governo de Dilma Rousseff (impeachment em 2016), passando pelos mandatos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, acumulando uma defasagem de mais de 36% no período, conforme cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Durante todo esse tempo, apenas os trabalhadores que ganhavam até R$ 1.903 estavam isentos.
Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a faixa de isenção do IR para R$ 2.824, e em maio deste ano, essa faixa foi ampliada para quem ganha até R$ 3.036. Atualmente, há expectativa pela aprovação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula que avançou esta semana no Congresso Nacional.
Haddad ressaltou que “serão 25 milhões de brasileiros beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda. E uma proposta neutra do ponto de vista fiscal, porque passará a cobrar, de 141 mil brasileiros, um imposto que hoje eles não pagam. São brasileiros que têm renda de mais de R$ 1 milhão por ano. Estamos fazendo alguma justiça tributária, cobrando de quem não paga, do ápice da pirâmide, para favorecer 25 milhões de brasileiros.”
Para o ministro, a medida vai isentar a maioria dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), fortalecendo a renda e estimulando o mercado interno de consumo, beneficiando diretamente a economia.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (21) o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. O PL 1.087 de 2025, de autoria do governo federal, prevê também uma redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o texto já aprovado em comissão especial prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. A redução do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil poderá beneficiar 16 milhões de pessoas.
CRÉDITO HABITACIONAL
Durante o evento do PT, Haddad também anunciou que o governo está preparando um pacote de medidas para facilitar o acesso a crédito para a compra de imóveis, focando trabalhadores de baixa renda e classe média. A proposta inclui flexibilizar os recursos da poupança para oferecer financiamentos mais acessíveis.
Estamos ultimando as tratativas com o Banco Central, Fazenda e Planejamento, para que o nosso Conselho Monetário Nacional possa entregar ao presidente Lula mais uma conquista importante de turbinar o crédito imobiliário, destacou o ministro.
