A Receita Federal inicia, às 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma modalidade apelidada de “cashback“. Nesta etapa, serão beneficiados 3.551.101 contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
Os pagamentos estão programados para serem efetuados no dia 15 de julho, diretamente nas contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF dos contribuintes.
Quem Recebe
Este lote abrange pessoas que não estão obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e que, apesar disso, tiveram imposto retido na fonte durante 2024, adquirindo assim o direito à restituição.
Para identificar estes casos, a Receita aproveita dados disponíveis em suas bases, gerando automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de solicitação prévia pelo contribuinte. O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Cabe ressaltar que, além de não ser obrigatória a declaração em 2025, a pessoa precisa estar com o CPF regular e ter uma chave Pix cadastrada até o final de junho deste ano. A Receita afirma que cerca de 500 mil contribuintes não receberão o cashback este ano por não atender a esses requisitos.
Como Consultar
A consulta estará disponível no portal da Receita Federal, através da página Consulta cashback, criada especificamente para este serviço, além do aplicativo oficial da Receita.
Os contribuintes poderão também acessar a declaração gerada automaticamente na seção “Meu Imposto de Renda”. O documento poderá ser revisado, atualizado ou corrigido antes da finalização do processamento, caso sejam detectadas informações que necessitem de ajuste.
Pagamento
A restituição será creditada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF, não sendo realizados depósitos em contas comuns nem a emissão de ordens de pagamento.
Contribuintes que têm direito à restituição, mas não cumprem os requisitos para o lote automático, como não ter uma chave Pix cadastrada no prazo estabelecido ou estar com o CPF irregular, poderão declarar o Imposto de Renda de anos anteriores para solicitar a restituição.
A página Download do Programa de Imposto de Renda contém instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declarações de anos anteriores.
Lote Separado
A Receita esclarece que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. O lote especial foi criado apenas para aqueles contribuintes que não entregaram a declaração por serem desobrigados.
Os contribuintes que apresentaram suas declarações no prazo seguem o cronograma habitual de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
