A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) disponibilizou consulta ao valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2026. Os motoristas podem verificar seus valores pelo Renavam no site oficial da SEF-MG, pelo telefone 155 do LIGMINAS ou através do aplicativo MG App, do Governo de Minas.
O cronograma de pagamento do IPVA 2026 terá início em fevereiro, com a possibilidade de pagamento em cota única, oferecendo um desconto de 3%, ou em três parcelas, sendo as próximas em março e abril. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, deve ser quitada até o dia 31/03/2026. Os interessados em antecipar pagamentos poderão fazê-lo a partir do dia disponível.
Programa Bom Pagador em 2026
O programa Bom Pagador, que concede um desconto adicional de 3% no IPVA, será mantido em 2026. Este benefício é destinado aos veículos que permaneceram regulares nos anos de 2024 e 2025. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, “o desconto já é aplicado automaticamente no valor do imposto. O proprietário que realizar o pagamento à vista ainda acumula os dois descontos, sendo o benefício vinculado ao Renavam e não ao CPF ou CNPJ”.
Expectativa de Arrecadação
A expectativa de arrecadação do IPVA em 2026 é de aproximadamente R$ 12,06 bilhões, considerando uma frota tributável de 8.578.876 veículos. A arrecadação prevista com a TRLAV é de R$ 413,51 milhões.
Isenção do IPVA
Em consequência de mudanças na legislação aprovada pelo Congresso Nacional, 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais foram isentos do IPVA em Minas Gerais, o que representa uma redução de receita estimada em R$ 1,06 bilhão. Essa isenção se aplica automaticamente a veículos de passageiros, incluindo motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto. Contudo, ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não estão incluídos nessa isenção. Mesmo os veículos isentos devem realizar o pagamento da Taxa de Licenciamento.
Formas de Pagamento
Os pagamentos do IPVA e da TRLAV podem ser realizados via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou diretamente nas agências dos bancos autorizados, como Bradesco, SICOOB, Mercantil, CAIXA, Banco do Brasil, Itaú e Santander. Para gerar o código Pix e emitir o DAE, basta acessar o site sef.mg.gov.br.
Penalidades por Atraso
Atrasos no pagamento do IPVA acarretam uma multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e de 20% após esse prazo, além de juros da Selic. Já para a TRLAV, a penalidade será de 0,15% ao dia até 30 dias, 9% do 31º até o 60º dia e 12% a partir do 61º dia, também com juros da Selic.
Pedido de Revisão de Valores
Se necessário, o proprietário pode solicitar a revisão do valor lançado do IPVA em até 15 dias úteis após a publicação da tabela de pagamentos, através do e-mail da Repartição Fazendária do seu município. O formulário de requerimento pode ser acessado neste link.
Informações enviadas pela Agência Minas.
