O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (16) a lei que implementa a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova legislação prevê a liberação de até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos que visam o processamento e a transformação de minerais, com foco na pesquisa e extração dos mesmos.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a nova política procurará fornecer um melhor entendimento sobre os recursos minerais do Brasil. Ele anunciou um aumento significativo de financiamento ao Serviço Geológico do Brasil, passando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, facilitando assim a pesquisa geológica necessária.
Além disso, a lei sancionada estabelece um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com um aporte inicial de R$ 2 bilhões, podendo chegar a até R$ 5 bilhões. Este fundo será destinado a apoiar projetos prioritários dentro da nova política.
Após a assinatura da lei, Lula enfatizou a importância da formação de novos profissionais capacitados, convidando universidades e institutos a desenvolverem cursos na área, garantindo que o Brasil não fique atrás no desenvolvimento do setor. O presidente também criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que terá a função de coordenar e planejar as iniciativas nacionais sobre o tema.
Os minerais críticos e as terras raras são recursos fundamentais para diversas indústrias, como tecnologia e automobilística, e sua produção enfrenta riscos relacionados a fatores geopolíticos e logísticos. Atualmente, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com aproximadamente 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China.
