O Banco Central (BC) estabeleceu uma nova norma que proíbe instituições financeiras sem autorização de se apresentarem como bancos, usando termos como “banco” ou “bank” em suas nomenclaturas, marcas e comunicação.
A resolução, aprovada na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta-feira (27), entra em vigor imediatamente e visa preservar a clareza sobre os serviços prestados pelas fintechs e outras entidades financeiras sem licença específica para operar como bancos.
De acordo com o BC, essa restrição afeta especialmente fintechs e empresas tecnológicas que oferecem serviços financeiros, destacando a importância da padronização da nomenclatura para evitar confusões por parte dos consumidores.
“É vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”, enfatizou o Banco Central em nota.
Detalhes da Resolução
A Resolução Conjunta 17/2025 abrange todos os aspectos de comunicação ao público, incluindo nome empresarial, nome fantasia, marcas e domínios na internet. Fintechs que pertencem a grupos que possuem pelo menos um banco licenciado podem continuar utilizando a denominação.
A norma foi formulada em resposta ao avanço das fintechs no mercado e à necessidade de atualizar a regulação financeira, podendo reduzir a confusão dos clientes sobre as características dos serviços oferecidos.
Prazos e Adequações
As instituições que não estiverem em conformidade têm até 120 dias para apresentar um plano de adequação ao BC, tendo um prazo máximo de um ano para concluir as adaptações necessárias.
Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, destacou que a medida é uma forma de assegurar maior transparência e segurança para os usuários do sistema financeiro.
Impacto no Mercado
Estima-se que entre 15 e 20 instituições sejam afetadas pela nova norma. Um exemplo relevante é o Nubank, que atua como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não possui licença para operar como banco. A fintech afirmou que está analisando a nova regulação e que suas operações seguem normalmente.
A definição das novas regras foi precedida por uma consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano, evidenciando o compromisso do BC em adaptar a regulamentação aos novos modelos de negócios no setor financeiro.
Com informações da Agência Brasil.
