Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas medidas para aumentar a segurança do PIX foram alvo de desinformação. Muitas fake news circulam, alegando que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá sua chave bloqueada. Na realidade, as mudanças impactarão apenas uma pequena porcentagem de usuários e são focadas em prevenir fraudes financeiras.
Segundo o BC, criador e administrador do sistema PIX, a principal meta dessa alteração é impedir que fraude ocorra quando criminosos utilizam diferentes nomes nas chaves do sistema em relação ao registrado na Receita Federal. Isso ocorre devido a erros de entidades financeiras, mas tem sido explorado por golpistas para dificultar rastreamentos.
A nova regra entrará em vigor em julho e afetará apenas 1% das chaves registradas. A chave PIX, que identifica uma conta, pode estar ligada a CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou a um código aleatório.
Dúvidas comuns sobre as novas regras:
- Decisão: O Banco Central foi o responsável pela implementação das novas diretrizes.
- Quem terá a chave excluída? A exclusão afetará:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente de CPF;
- 3,5 milhões de falecidos;
- 30 mil com CPF suspenso;
- 20 mil com CPF cancelado;
- 100 com CPF nulo.
- Quando as chaves serão excluídas? A partir de julho.
- Como se dará a exclusão? As instituições financeiras devem verificar a situação cadastral ao realizar qualquer ação relacionada às chaves.
- Quem deve impostos terá a chave excluída? Não, a irregularidade cadastral não tem relação com tributos.
- O que mudará nas chaves aleatórias? Não será mais possível alterar informações vinculadas; será necessário criar uma nova chave.
- Alterações em chaves de e-mails: Não será permitida a mudança de titularidade.
- Chaves de celular: Permitirão troca de titularidade por conta da frequência de alteração de números.
- Objetivo principal: Aumentar a segurança do sistema PIX e evitar o uso de chaves inconsistentes.
- Limites para devolução de valores: O BC retirou o limite de R$ 200 que existia para devolução de valores sem chave PIX anterior.
- Como verificar se o CPF está regular? É possível consultar na Receita Federal.
- Como regularizar o CPF? O processo pode ser feito na página da Receita Federal.
