O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver a Vale de uma multa de R$ 86,2 milhões imposta pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão foi tomada com base na argumentação de que a CGU omitiu informações importantes sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.
A mineradora apresentou ação no Supremo após o Superior Tribunal de Justiça ter confirmado, por unanimidade, a aplicação da Lei Anticorrupção para responsabilizar a Vale por sua atuação no trágico evento em Brumadinho.
Kassio Nunes argumentou que a CGU cometeu um erro ao utilizar essa legislação como base para a aplicação da multa e destacou que a lei foi formulada para ser um instrumento de integridade e não um código sancionador geral. Ele enfatizou que a ampliação do alcance da lei violaria o princípio da legalidade.
O julgamento se encontra em andamento no plenário virtual da Segunda Turma do STF, e outros ministros, como Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux, também devem registrar seus votos. O processo foi iniciado na sexta-feira (6) e deve se estender até o próximo dia 13 de fevereiro.
Vale lembrar que o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, que ocorreu em janeiro de 2019, resultou na morte de 272 pessoas.
Fonte: Defato Online
