A destinação de recursos do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce para obras em rodovias estaduais e federais tem gerado críticas entre moradores de Mariana e Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. O principal questionamento envolve o uso de valores associados ao rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015, em intervenções na BR-356 e nas MG-262 e MG-329.
O acordo de repactuação prevê R$170 bilhões em medidas relacionadas à reparação dos danos causados pelo desastre. Desse total, cerca de R$2 bilhões devem ser aplicados em obras viárias, incluindo a duplicação de 78 quilômetros da BR-356 entre Nova Lima e Mariana. Para moradores e representantes de atingidos, a decisão desloca parte dos recursos de uma reparação social e ambiental para uma obra que pode favorecer o escoamento de minério na região.
A duplicação faz parte do contrato do lote Ouro Preto-Mariana, vencido pelo consórcio Rota da Liberdade. O acordo prevê investimentos de aproximadamente R$5 bilhões em operação, manutenção e melhorias em uma malha de 190 quilômetros, entre Nova Lima e Rio Casca. O contrato tem duração de 30 anos, e as obras de duplicação da BR-356 estão previstas entre 2029 e 2032, ao custo estimado de R$1,7 bilhão.
As críticas não se limitam à origem do dinheiro. Moradores também cobram informações sobre os impactos das obras, principalmente em áreas que podem passar por desapropriação. Em Mariana e Ouro Preto, há famílias que relatam incerteza sobre imóveis, indenizações e permanência nos territórios onde vivem há décadas.
Comunidades quilombolas também pedem que a escuta sobre o projeto considere procedimentos específicos para esses territórios. A cobrança é por consulta, acesso a mapas das áreas afetadas e garantias antes do avanço de qualquer remoção. Para os moradores, a discussão sobre segurança viária não pode ignorar o direito à moradia.
O governo estadual defende que a duplicação deve reduzir acidentes, diminuir o tempo de deslocamento e melhorar a ligação entre Belo Horizonte, Ouro Preto, Mariana e outras cidades da região. O projeto também prevê vias marginais, terceiras faixas, acostamentos, correções de curvas, barreiras de concreto, áreas de escape e ponto de parada para descanso.
Ainda assim, atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão afirmam que a prioridade deveria ser o atendimento direto às comunidades afetadas. Entre as demandas estão indenizações, reassentamentos, reparação ambiental, acompanhamento de saúde e respostas sobre danos que permanecem quase 11 anos depois do desastre.
Outro ponto de preocupação é a cobrança de pedágio no trecho concedido. Segundo informações apresentadas sobre o projeto, a tarifa inicial prevista é de R$5,80 no primeiro ano, com reajuste anual pelo IPCA. Para moradores da região, a combinação entre uso de verba de reparação, desapropriações e cobrança futura reforça a necessidade de transparência sobre quem será beneficiado pelas obras.
As intervenções ainda dependem de etapas de licenciamento ambiental e elaboração de projetos executivos. A previsão é que a fase de obras comece no terceiro ano do contrato, em 2029. Até lá, comunidades cobram participação nas decisões, definição clara sobre indenizações e garantia de que os recursos da reparação não sejam usados sem retorno concreto para os atingidos.
