Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil em todo o Brasil, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Destes casos, 86% estavam relacionados às piores formas de exploração, com riscos graves à saúde e ao desenvolvimento das crianças.
Essa divulgação ocorre durante a Semana de Combate ao Trabalho Infantil, que inclui o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quinta-feira (12).
Dados do Resgate e Afastamentos
Os registros da Inspeção do Trabalho mostram uma tendência crescente. Em 2023, 2.564 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil, número que aumentou para 2.741 em 2024. Nos primeiros quatro meses deste ano, 1.067 casos foram identificados, representando 38,93% do total do ano anterior.
- Meninos: 74% dos casos
- Meninas: 26% dos casos
Faixa Etária dos Afastamentos
Na faixa de até 13 anos, foram resgatados 791 crianças e adolescentes. Entre 14 e 15 anos, os afastamentos chegaram a 1.451, enquanto o maior índice ocorreu entre os adolescentes de 16 e 17 anos, com 4.130 casos.
Esses adolescentes estavam principalmente envolvidos em atividades categorizadas como piores formas de trabalho infantil, que impactam negativamente seu desenvolvimento.
Setores com Trabalho Infantil
As principais atividades econômicas identificadas onde o trabalho infantil ocorreu incluem:
- comércio varejista,
- setor de alimentação,
- oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores,
- agricultura e pecuária.
Mobilização e Conscientização
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), marcando a conscientização sobre o problema. O Brasil firmou um compromisso de erradicar o trabalho infantil até 2025, parte da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
A campanha deste ano, com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, visa incentivar a sociedade e o poder público a tomar ações efetivas. Uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Arquidiocese do Rio de Janeiro iluminou o Cristo Redentor com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil como ato simbólico.
Como Denunciar
O MTE oferece um canal para denúncias de situações de trabalho infantil Sistema Ipê Trabalho Infantil. A denúncia deve ser feita preenchendo um formulário, onde os dados ficam em sigilo.
Além disso, violações de direitos humanos podem ser denunciadas pelo Disque 100, disponível 24 horas por dia, em qualquer telefone do Brasil.
Legislação
A legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho para crianças abaixo de 13 anos e fixa a idade mínima para trabalho em 16 anos. Jovens a partir de 14 anos podem atuar como aprendizes, enquanto o trabalho aos menores de 18 anos é restrito em atividades insalubres e perigosas.
A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil pode ser consultada no decreto nº 6.481/2008, disponível aqui.
*Com Agência Brasil
