O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorra da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). A equipe de advogados tem até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, um recurso destinado a esclarecer potenciais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.
O mesmo prazo é aplicável para os outros sete réus do denominado Núcleo 1 da trama golpista, reconhecidos como os principais articuladores dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Embora comuns nesse tipo de processo, os embargos de declaração não têm o poder de reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise desses recursos, realizada pela Primeira Turma do STF, o tribunal pode declarar o trânsito em julgado, etapa em que as decisões se tornam definitivas e as penas começam a ser executadas.
Condenação
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada — da qual foi considerado líder —, danos qualificados pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Bolsonaro deverá insistir no argumento de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um único delito, o que diminuiria sua pena. Entretanto, a maioria dos ministros já rejeitou essa tese durante o julgamento. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Próximos passos
Os recursos apresentados serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, que conta com os ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Caso os embargos sejam rejeitados, um novo recurso poderá ser interposto. No entanto, se o Supremo entender que não há mais medidas possíveis, o processo será considerado concluído. Nesse caso, o tribunal determinará o regime e local onde os condenados cumprirã suas penas.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu que pode não recorrer. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto e já cumpriu um período maior em medidas cautelares, podendo ser considerado com a pena extinta.
Lista dos condenados do núcleo central da trama golpista:
- Jair Messias Bolsonaro – condenado a 27 anos e três meses de prisão;
- Walter Braga Netto – condenado a 26 anos;
- Augusto Heleno – condenado a 21 anos;
- Almir Garnier – condenado a 24 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – condenado a 19 anos;
- Anderson Torres – condenado a 24 anos;
- Alexandre Ramagem – condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão;
- Mauro Cid – condenado a dois anos em regime aberto.
