A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, com 35 votos favoráveis, o Projeto de Lei 165/2025, que destina 5% das vagas dos programas habitacionais para mulheres vítimas de violência. A proposta, de autoria do vereador Rudson Paixão (Solidariedade), agora aguarda sanção ou veto do Executivo.
A nova medida altera o Programa Municipal de Assentamento (Proas) e se aplica também aos programas Bolsa Moradia, que oferece R$ 800 mensais, e Locação Social, que garante até R$ 500 de subsídio ao aluguel. A reserva será válida para unidades habitacionais criadas com recursos do município, conforme orientação da Comissão de Mulheres.
Rudson Paixão enfatizou que a iniciativa busca proporcionar às mulheres a possibilidade de deixar ambientes inseguros. “O projeto garante que elas tenham o direito de sair daquele lar opressor, debaixo das asas de um algoz”, afirmou.
Como funcionará na prática
A seguir, os principais pontos sobre a implementação da nova política:
- Quando entra em vigor: A lei passará a valer 120 dias após a publicação, conforme emenda proposta pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT).
- Como as mulheres poderão acessar a cota:
- As solicitações devem ser feitas através da rede socioassistencial da Prefeitura, incluindo CRAS para acolhimento e encaminhamentos, CREAS para casos graves, e unidades de referência para proteção de mulheres vítimas de violência.
- A comprovação da condição de vítima será feita por meio de um laudo técnico-social emitido pela administração municipal.
- Após o laudo, as mulheres serão incluídas na lista dos programas habitacionais correspondentes, reservando 5% das vagas especificamente para este grupo.
- A cota poderá ser redistribuída se todas as mulheres inscritas forem atendidas, evitando a ociosidade das vagas.
Importância da medida
A proposta foi inspirada pela situação de uma amiga do autor do projeto, que enfrentava violência doméstica e não tinha para onde ir com seus filhos. “Fiquei pasmado com o aumento da violência doméstica no país”, declarou Paixão, ressaltando que a nova lei cria um caminho para que mulheres consigam romper o ciclo de violência, complementando a rede de abrigos emergenciais
Esta iniciativa é um passo significativo para fortalecer a proteção das mulheres na cidade.
