A transferência de veículos em Minas Gerais, especialmente para aqueles que ainda têm o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel, está passando por uma importante mudança. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) iniciou um novo modelo que permite que esse procedimento seja iniciado diretamente nos cartórios, evitando que o cidadão tenha que percorrer diferentes serviços presenciais até concluir a documentação.
Anteriormente, o proprietário precisava reconhecer firma em cartório e, em seguida, apresentar o CRV autenticado em uma Unidade de Atendimento de Trânsito para prosseguir com a transferência. Com a integração dos cartórios ao sistema estadual, o processo agora será digitalizado e encaminhado eletronicamente, restando apenas a vistoria veicular como etapa obrigatória em caráter presencial.
Esse projeto é conduzido pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), com o suporte da Prodemge, e está sendo ampliado para todas as regiões do estado. A inclusão dos cartórios amplia a oferta do serviço em municípios de diferentes portes, alcançando localidades que não têm unidades de atendimento de trânsito próximas.
Lucas Vilas Boas, chefe de Trânsito de Minas Gerais, destacou que a mudança busca reduzir a burocracia. Segundo ele, iniciar o processo diretamente no cartório torna o percurso mais direto para quem precisa regularizar a compra ou venda de um veículo.
A fase piloto está em andamento nos cartórios de Belo Horizonte, incluindo unidades da região Norte e do Centro, além de Matias Barbosa na Zona da Mata e João Pinheiro no Noroeste do estado. Outras serventias de notas estão sendo capacitadas para aderir ao novo procedimento.
De acordo com a Seplag-MG, a expectativa é que esse serviço esteja disponível gradualmente em todos os 853 municípios mineiros, com potencial para atender mais de 1,8 mil cartórios no estado.
Como é feita a transferência digital
Com o novo fluxo de transferência, o CRV físico passa por um processo de desmaterialização no cartório. As etapas incluem:
- vendedor e comprador devem comparecer ao cartório para reconhecimento de firma;
- o documento físico é retido para digitalização;
- a comunicação de venda é registrada automaticamente;
- o comprador recebe autorização para seguir o processo online pelo Portal Cidadão ou pelo MGApp, onde realiza o pagamento de taxas e agenda a vistoria.
A digitalização atende à legislação federal sobre a validade jurídica de documentos eletrônicos (Lei nº 12.682/2012 e Decreto nº 10.278/2020). Os cartórios cobrarão valores conforme a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Efeitos esperados
A implementação do sistema digital elimina parte das etapas presenciais e diminui os deslocamentos. Segundo a CET-MG, essa medida também contribui para uma redução significativa no volume de impressões, uma vez que o documento físico será substituído por meios eletrônicos. A estimativa é que aproximadamente 1,3 milhão de documentos impressos por mês deixem de circular, resultando em uma economia mensal superior a R$ 3 milhões para o estado.
A ampliação do formato eletrônico respalda um movimento nacional de migração de serviços públicos para plataformas digitais, buscando simplificar procedimentos e diminuir o uso de papel em operações administrativas.
Com informações da Agência Brasil.
