A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) teve um dia intenso em suas discussões sobre a privatização da Copasa, com a realização de três reuniões nesta quinta-feira (27). O Projeto de Lei 4.380/2025, que propõe a desestatização da companhia, teve a fase de discussão em 1º turno encerrada, e 29 emendas foram formalizadas.
Após a formalização, o projeto segue para análise técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser votado no plenário.
Debate técnico levanta questionamentos
A primeira reunião, realizada às 10h, explorou aspectos técnicos da regionalização do saneamento e como ela se relaciona com a possível desestatização da Copasa. Participaram parlamentares, especialistas e representantes do governo, que discutiram a sustentabilidade operacional das unidades regionais e os desafios enfrentados por regiões menos assistidas, como Jequitinhonha e Mucuri.
Questionamentos também surgiram sobre as atribuições futuras da Arsae-MG, que regula os serviços de saneamento, e a necessidade de um estudo de impacto financeiro e tarifário antes de qualquer decisão final.
Discussão no plenário inicia à tarde
No período da tarde, a partir das 14h, o plenário começou a discutir formalmente o PL 4.380/25. O governo estadual defende que a privatização é crucial para garantir os investimentos exigidos pelo novo marco regulatório do saneamento básico, ressaltando a importância de ampliar a capacidade operacional da Copasa para alcançar suas metas de universalização.
Contudo, a oposição argumenta que o governo pode manter o controle da empresa e aumentar os investimentos sem precisar privatizá-la, alertando para riscos de aumento de tarifas e redução do controle público, além da possível queda na qualidade do serviço.
Fase de discussão encerrada com emendas
A última reunião do dia, às 18h, foi decisiva para a fase de discussão em 1º turno. Durante este encontro, foram apresentadas 29 emendas que agora passam pela análise da FFO. Entre as propostas, destacam-se a introdução de garantias trabalhistas temporárias e regras de transição, além de estabelecer limites tarifários e mecanismos de transparência durante o processo de desestatização.
Com a conclusão desta fase de discussão, o PL 4.380/25 aguarda um novo parecer para retornar ao plenário.
Clima político tenso
A tramitação da privatização da Copasa está gerando mobilizações por parte de sindicatos, prefeitos e movimentos sociais, além de gerar divisão na base parlamentar. O governo justifica que a venda é essencial para assegurar os investimentos previstos por lei federal, enquanto a oposição defende que a Copasa é uma empresa lucrativa e estratégica, capaz de atender suas metas sob gestão estatal.
A expectativa é que o clima político permaneça tenso nas próximas etapas, principalmente quando o projeto for pautado para votação.
