O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) um prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso da arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada um dia após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, onde confirmou ser o proprietário da arma. Durante seu depoimento, o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, mencionou que vive com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha, e que, por isso, precisa da arma. “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou ao delegado.
Diante dessa declaração, Moraes apontou que Bolsonaro pode ter cometido uma falta grave ao descumprir a determinação da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem” é considerado uma falta grave.
O ministro ressaltou que é fundamental que a PGR avalie se a posse da arma pode impactar na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo período de 90 dias termina nesta quinta-feira (25).
Na semana anterior, um dos seguranças do ex-presidente foi abordado em uma blitz em Brasília portando uma arma que, segundo ele, pertencia a Bolsonaro e seria levada para conserto.
Após ter conhecimento do ocorrido, Moraes exigiu explicações sobre o pedido de reparo, especialmente “às vésperas do término do prazo de 90 dias da prisão domiciliar”.
Fonte: Agência Brasil
