O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itabira (Codema) realizará na segunda-feira, 12 de dezembro, uma reunião pública para discutir com a população o processo de anuência ambiental referente ao projeto de ampliação das cavas das minas Conceição e do Meio, pertencentes à mineradora Vale. O encontro está programado para às 17h, no auditório da Prefeitura Municipal, localizado na região central da cidade, e será aberto a todos os interessados.
Entenda os principais pontos sobre o evento, o projeto em debate e o papel do município no processo:
Onde e Quando será a Reunião?
- Data: domingo (12)
- Horário: 17h
- Local: auditório da Prefeitura de Itabira
- Acesso: região central, com linhas de ônibus e estacionamento disponíveis
A secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Elaine Mendes, destacou que a escolha do horário fora do expediente comercial visa garantir maior participação da população:
“É muito importante dar essa possibilidade de participação popular. O auditório da Prefeitura é central, com linhas de ônibus e estacionamento, o que facilita o acesso”.
Por que não será uma Audiência Pública?
O evento ocorrerá como uma reunião pública e não uma audiência, pois o município atua como órgão anuente, e não como licenciador do processo:
“Não podemos realizar uma audiência pública porque somos o órgão anuente, não o licenciador”, explicou Elaine Mendes. “Propusemos uma reunião que tenha o mesmo caráter e objetivo: garantir que a população seja ouvida e orientar o voto dos conselheiros”, completou.
A licença ambiental, que deve ser concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), depende do Codema apenas para aprovar ou não a anuência municipal.
Qual será o Formato da Reunião?
A reunião foi planejada para promover clareza e diálogo entre a sociedade:
- Abertura com a presidente do Codema, Elaine Mendes (5 min);
- Apresentação do projeto pela Vale (20 min + até 5 min de tolerância);
- Exposição do parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Ambiental, SEMAPA (20 min + até 5 min de tolerância);
- Intervalo para recebimento de perguntas (15 min);
- Sessão de perguntas e respostas (3 min por pergunta, sem réplica);
- Manifestação de conselheiros previamente inscritos (3 min cada);
- Encerramento.
“Nós não temos instrumento legal para fazer uma consulta formal. Porém, o relatório da reunião será anexado ao parecer final do Codema e enviado à SEMAD”, explicou Elaine Mendes.
Diferença entre Anuência e Licenciamento
A anuência ambiental consiste em uma posição técnica e política do município sobre o empreendimento. O licenciamento, que é a autorização efetiva para a atividade, está sob a responsabilidade da SEMAD:
“Podemos sugerir medidas, mas quem decide tudo é o Estado”, destacou a analista de Meio Ambiente, Flávia Lage. “Nosso papel é entender os impactos no município, especialmente sobre as unidades de conservação locais”, continuou.
O Projeto de Ampliação das Cavas
Mina Conceição (CCE):
- Massa: 434,7 milhões de toneladas de minério
- Teor médio de ferro: 45,70%
- Área total: 428,47 hectares (104,96 hectares de nova área)
- Altura máxima do talude: 635 metros
Minas do Meio (MMI):
- Massa: 628,3 milhões de toneladas de minério
- Teor médio de ferro: 45,87%
- Área total: 911,11 hectares (501,42 hectares de nova área)
- Altura máxima do talude: 760 metros
Pilhas de Estéril e Rejeitos
- PDER ITA-CAU-01: atenderá rejeitos filtrados da Usina Conceição e estéreis das cavas
- Área útil: 306,05 hectares
- Volume: 89,46 milhões de m³
- Casa da Velha/Ipoema: receberá estéril da Mina Cauê
- Área útil: 132,73 hectares
- Volume: 30,2 milhões de m³
A construção dessas estruturas exigirá a supressão de 378,37 hectares de vegetação nativa e intervenção em 58,66 hectares de Área de Preservação Permanente (APP), incluindo o corte de 520 árvores nativas isoladas.
Compensações Ambientais
Flávia Lage informou que a Vale deverá compensar 256 hectares de Mata Atlântica, sendo 80 hectares em Ouro Preto e 170 hectares em Itabira, com 90% das compensações sendo realizadas em território itabirano:
“A legislação permite compensações em qualquer parte da bacia do Rio Doce, mas mais de 90% estão sendo feitas em Itabira”, afirmou.
Importância da Reunião
A reunião é uma oportunidade crucial para debate público sobre os impactos ambientais do projeto e permitirá que o posicionamento da comunidade seja registrado oficialmente no parecer do Codema:
“Esse encontro vai ajudar a formar a opinião dos conselheiros antes da votação da anuência”, finalizou Elaine Mendes.
