O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). Esta legislação visa a proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por emergências e desastres, como enchentes e incêndios.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (12) e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e responsabilidades para o poder público e a sociedade civil.
Objetivos da Política
Dentre os principais objetivos da nova política estão:
- Reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências e desastres;
- Promover a defesa dos direitos dos animais;
- Integrar políticas públicas de proteção ambiental e de defesa civil;
- Orientar comunidades sobre a proteção dos animais durante desastres.
Princípios e Diretrizes
Os princípios que norteiam a política incluem:
- Prevenção e precaução;
- Poluidor pagador;
- Guarda responsável e manejo ecossistêmico integrado.
As diretrizes mencionam o respeito e o fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica e a participação da sociedade civil nas questões de proteção animal.
