Iniciaram-se hoje (7) as inscrições para selecionar organizações que irão executar atividades voltadas ao controle do desmatamento na Amazônia. Esta ação é parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, do governo federal, que se concentra em 48 municípios prioritários que aderiram à iniciativa em 2024. O projeto conta com um financiamento de R$ 131,9 milhões provenientes do Fundo Amazônia e deve beneficiar aprox. 7,3 mil famílias na região.
As organizações participantes serão escolhidas através de uma chamada pública, conforme estabelecido no edital lançado no dia 2 de fevereiro. Para se inscrever, as entidades precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser enviadas até o dia 2 de março via Sistema de Gestão de Ater (SGA). Para esclarecimentos, as dúvidas podem ser direcionadas ao e-mail: duvidas001.2026@anater.org.
Objetivos do Projeto
A iniciativa busca garantir a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva na Amazônia. O projeto apoiará a regularização ambiental e fundiária, oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Adicionalmente, serão fornecidas orientações técnicas e incentivo ao fortalecimento da agricultura familiar, promovendo um desenvolvimento rural sustentável para aumentar a renda dos agricultores enquanto preserva a floresta.
“Essa região demanda estratégias que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo e a valorização dos recursos naturais”, afirma o edital.
Prioridade para Pequenas Propriedades
O projeto prioriza propriedades rurais pequenas, com até quatro módulos fiscais, situadas em áreas de assentamentos ou glebas públicas federais sem destinação. As ações iniciais incluem visitas a agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental, com o suporte na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Nesta fase, serão licitados 16 lotes divididos entre os 48 municípios que aderiram ao programa até abril de 2024.
Alcance do Programa
Nesta etapa, o foco é alcançar famílias de seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo abrange agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O programa é gerido em conjunto pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Anater, o Incra e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Objetivos Futuros
Este é apenas o primeiro projeto do programa União com Municípios, que tem planos de regularizar até 30 mil famílias com um investimento total estimado de R$ 600 milhões nos próximos cinco anos. Desde a sua instituição em 2023, o programa reconhece a importância da gestão local na redução do desmatamento na Amazônia.
Atualmente, 70 municípios em sete estados já estão envolvidos, com a entrega de mais de 1.800 equipamentos e formação técnica, além do pagamento por serviços ambientais para os agricultores familiares.
