O Projeto de Lei 228/25 propõe uma compensação fiscal para os produtores de leite brasileiros, com o intuito de proteger a indústria leiteira nacional e equilibrar a concorrência face aos produtos importados.
A proposta, apresentada pelo deputado Lebrão (União-RO), está atualmente sendo analisada na Câmara dos Deputados. O projeto prevê que a redução do Imposto de Importação sobre o leite e seus derivados contará com compensações que equipararão os preços dos produtos nacionais e importados, garantindo assim a competitividade do setor.
Lebrão destacou que esta medida não deve interferir nas condições de mercado, mas é necessária para proteger os empregos e a indústria nacional diante dos desafios existentes, produto da crise de infraestrutura enfrentada pelo setor. “O objetivo deste projeto é evitar que o leite produzido no Brasil, que já vive momentos difíceis, seja ainda mais prejudicado pela redução das alíquotas do imposto concedida pelo governo federal em 2022”, afirmou o deputado.
Próximos passos
O projeto será revisto nas comissões de Agricultura, Pecuária, Finanças e Constituição e Justiça. Para ser transformado em lei, a proposta precisa obter aprovação na Câmara e no Senado.
