Vinte e seis municípios afetados pela tragédia do rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, em 2015, assinaram um acordo de reparação que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O termo estipula um pagamento de R$ 170 bilhões pela Samarco, a mineradora responsável pelo desastre, que é controlada pela Vale e pela BHP.
O prazo para adesão ao acordo se encerrou na última quinta-feira (6), e os municípios que concordaram com os termos representam 53% do total de 49 municípios habilitados para aceitar o acordo. Dos 26 que assinaram, 20 são de Minas Gerais e seis do Espírito Santo.
Entre as cidades mineiras que assinaram estão: Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe. No Espírito Santo, as cidades que aderiram foram: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Aqueles que não aderirem ao acordo não terão direito a qualquer benefício previsto.
Prorrogação é Negada
Recentemente, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou um pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para estender o prazo de adesão por mais 180 dias. A AMM justificou que muitos prefeitos estão no início de seus mandatos e que alguns sequer estavam cientes do acordo, que exige obrigações significativas para as prefeituras.
Em sua decisão, Barroso destacou que qualquer alteração precisava do consenso entre as partes envolvidas no acordo. O acordo homologado pelo STF extinguiu a Fundação Renova, estabelecida em 2016 para gerenciar o processo de reparação, e garante o repasse de R$ 100 bilhões diretamente à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios que aceitaram o acordo.
O termo também prevê investimentos de R$ 32 bilhões para a recuperação de áreas afetadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e indenizações a pessoas atingidas. Até o momento, aproximadamente R$ 38 bilhões foram gastos em ações de reparação antes da formalização do acordo.
A tragédia ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão, localizada em Bento Rodrigues, se rompeu, despejando milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro no Rio Doce e resultando na morte de 19 pessoas.
(Com informações da Ag.Brasil)
