Sábado, 21 de novembro de 2026

Especialista aponta que crise da previdência vai além de contas públicas

Nova obra analisa três décadas de mudanças nas regras e propõe alternativas para proteger milhões de trabalhadores informais no país
Especialista analisa impacto de reformas previdenciárias no país
Brasília (DF), 18/11/2026 - Livro Previdência, Trabalho e Democracia — Foto: Publius Editora/Divulgação

Compreender os desafios atuais da previdência social brasileira exige olhar muito além das planilhas de contas públicas, das regras de aposentadoria ou do envelhecimento demográfico da população. O debate precisa abranger as profundas transformações no mundo do trabalho, a concentração de renda e a própria evolução do capitalismo contemporâneo, conforme aponta o advogado e especialista na área Ricardo Souza.

Três décadas de reformas questionadas

Autor do livro Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos, o especialista revisita quase trinta anos de alterações nas normas previdenciárias brasileiras. Na avaliação da obra, as medidas adotadas sob forte influência do pensamento neoliberal falharam em cumprir as promessas de alcançar equilíbrio fiscal, impulsionar o crescimento econômico e ampliar a capacidade de investimento do Estado.

O avanço de novas modalidades de ocupação, como a informalidade, a terceirização, a pejotização e o trabalho intermediado por aplicativos, agrava o cenário. Esses fenômenos reduzem drasticamente o contingente de contribuintes vinculados ao sistema, colocando em risco a sua sustentabilidade financeira a longo prazo.

Brasília (DF), 18/11/2026 – Ricardo Souza. Foto: Ricardo Souza/Arquivo Pessoal

O impacto da informalidade na proteção social

Dados do Ministério da Previdência Social destacados na entrevista apontam que, em 2024, cerca de 27 milhões de brasileiros ocupados na faixa etária entre 16 e 59 anos estavam totalmente desprovidos de proteção previdenciária. Para Ricardo Souza, a precarização iniciada em décadas anteriores e intensificada pela tecnologia gera vulnerabilidades imediatas, expondo famílias inteiras à miséria em casos de acidentes ou doenças.

Questionado sobre os rumos após tantas mudanças na legislação, o especialista destaca: “O Brasil passou por expressivas rupturas políticas nas últimas três décadas, mas o receituário das reformas previdenciárias permaneceu praticamente o mesmo. Desde 1995, os defensores dessas mudanças prometem competitividade, equilíbrio fiscal, juros menores e maior capacidade de investimento do Estado. É preciso perguntar onde estão esses resultados.”

O autor reforça que as restrições impostas aos benefícios não solucionaram o problema estrutural: “Reduzir benefícios, aumentar o tempo de contribuição e diminuir o período de recebimento da aposentadoria não resolveu o problema. Ao contrário, agrava a exclusão previdenciária. Em 2024, quase três em cada dez trabalhadores ocupados, entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária no Brasil. São aproximadamente 27 milhões de pessoas.”

A tecnologia e a precarização do trabalho

A transformação digital, a robotização e o uso de inteligência artificial também entram na equação dos desafios previdenciários. Sobre esse panorama, o especialista detalha:

“O processo começou com a reestruturação produtiva, a partir da década de 1970, e avançou com a terceirização, a pejotização e, mais recentemente, a plataformização, a robotização e a inteligência artificial. Milhões de trabalhadores foram afastados do emprego formal e deixaram de contribuir para a Previdência. O problema não é apenas a aposentadoria futura. Quem trabalha na informalidade também fica vulnerável a doenças e acidentes, que podem levar toda a família à miséria.”

A discussão sobre o déficit da previdência, segundo a análise, precisa ir além do fator puramente demográfico. Embora o aumento da longevidade e a queda na taxa de natalidade pressionem os gastos, os ganhos de produtividade gerados pelas inovações tecnológicas costumam ser apropriados pelas empresas em vez de retornarem em forma de melhores condições de trabalho ou empregos formais.

Caminhos para uma nova política previdenciária

Diante desse cenário, a publicação defende que a esquerda e os movimentos sociais superem a mera resistência aos retrocessos, formulando propostas capazes de unir ampla cobertura, sustentabilidade financeira e justiça social. Entre as ideias apresentadas pelo autor está a criação de fontes alternativas de financiamento para proteger a população vulnerável.

O especialista conclui detalhando a proposta de reestruturação: “Primeiro, precisamos reconhecer o fracasso do neoliberalismo e da doutrina do Estado mínimo. O Estado deve ser valorizado como mediador das disputas sociais. Há três disputas fundamentais: a destinação dos ganhos de produtividade do trabalho, a distribuição do orçamento público e a apropriação dos ganhos tecnológicos. Precisamos discutir se a riqueza gerada pelas novas tecnologias ficará concentrada nas mãos de uma minoria ou será democratizada. Uma das propostas que apresento é a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade. A ideia é reunir receitas provenientes da justiça fiscal, da tributação das grandes fortunas, da financeirização, das big techs e de empreendimentos que geram poucos postos de trabalho. Os recursos financiariam um programa de renda mínima, capaz de proteger trabalhadores informais, além de contribuir para o financiamento dos benefícios previdenciários. É possível garantir aposentadorias dignas, ampliar a cobertura e assegurar a sustentabilidade do sistema sem transferir toda a conta para os trabalhadores.”

Com informações Agência Brasil

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