Terça, 17 de novembro de 2026

Assembleia de Minas debate futuro de fundo de combate à miséria

Comissão legislativa avalia a prorrogação da cobrança de ICMS sobre produtos supérfluos e o uso do dinheiro na atual gestão estadual.
Prorrogação do FEM será discutido em audiência da FFO nesta quarta (18)
O deputado Ulysses Gomes argumentou ser necessário passar um pente-fino na destinação dos recursos do FEM — Foto: Guilherme Dardanhan - Arquivo ALMG

O futuro do Fundo de Erradicação da Miséria em Minas Gerais entra em pauta nesta quarta-feira durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O encontro na Assembleia Legislativa busca debater a prorrogação da vigência do mecanismo e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros pela atual administração do estado.

Tramitação legislativa e novos prazos

A discussão ocorre devido à tramitação de um projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Casa, que recebeu parecer favorável pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta pretende estender até o final de 2030 a cobrança adicional de dois por cento de ICMS sobre mercadorias e serviços considerados supérfluos, a exemplo de bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e armamentos. Criado em 2011, o fundo arrecadou mais de um bilhão de reais no ano passado, montante fundamental para manter ativas as políticas sociais. Como o prazo de vigência atual encerra-se em dezembro deste ano, a falta de continuidade pode comprometer o financiamento de ações essenciais.

Cobrança de transparência e transição

O requerimento para a realização do debate partiu da oposição ao Executivo estadual, que aponta a necessidade de examinar o pagamento integral do Piso Mineiro de Assistência Social e a lista exata de produtos tributados. Parlamentares também solicitaram esclarecimentos à equipe de transição do governo eleito para o período entre 2027 e 2030 sobre a real necessidade de estender o imposto.

Durante uma reunião anterior, o deputado Ulysses Gomes criticou duramente a postura da atual gestão em relação ao envio de matérias ao parlamento. “Estamos vivendo um vácuo de poder no Estado, já que lamentavelmente largaram o governo antes do fim. O governador viajou e agora só sabe mandar projetos para a Assembleia visando prejudicar a próxima gestão”, criticou.

O parlamentar reforçou que a audiência serve para examinar a efetividade das ações financeiras recentes e responder a denúncias de desvio de finalidade feitas por deputados nos últimos anos. “Precisamos que a equipe de transição também se posicione. Afinal, esta casa legislativa não pode ficar refém de um governo que deixou o Estado à deriva e, além disso, o novo governo não ser ouvido. Nesse sentido, esperamos que a audiência promova um debate de alto nível que Minas Gerais merece. A mobilização popular nas últimas eleições deixaram claro que a sociedade brasileira quer se envolver mais nesse tipo de debate”, afirmou Ulysses Gomes.

Convidados e participação social

Para o debate no plenarinho, foram chamados representantes de pastas estaduais de planejamento e fazenda, além do coordenador da comissão de transição governamental. Entidades multissetoriais do comércio, da indústria de bebidas e do setor lojista também marcaram presença para discutir os impactos econômicos da alíquota.

A discussão complementa os trabalhos realizados recentemente pelo Fórum Técnico Minas Sem Miséria, que recolheu demandas da sociedade civil para aprimorar o plano estadual de erradicação da pobreza.

<img src="imagem.jpg" alt="Deputado Ulysses Gomes durante reunião na Assembleia Legisl

Com informações ALMG

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