De um lado, escolas já com excelente infraestrutura e funcionando bem. Do outro, obras de melhorias concluídas ou em andamento em escolas que já são referência para a comunidade onde atuam.

Em comum entre os dois casos, as críticas de servidores, estudantes e pais à tentativa de privatização delas pelo governo estadual por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) que já leiloou, aparentemente sem necessidade, 95 instituições públicas de ensino em todo o Estado.

E essa foi, mais uma vez, a constatação em nova rodada de visitas a estabelecimentos de ensino feita ao longo de toda esta sexta-feira (13/11/26) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT), agora vistoriou cinco unidades na periferia de Betim (RMBH). Todas foram incluídas na Concorrência Internacional nº 001/2026, que prevê por 25 anos, ao custo total de R$ 5 bilhões para os cofres públicos, a concessão administrativa dos serviços de reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de atividades não pedagógicas.

O questionamento principal é que se essas escolas já estão funcionando bem ou recebendo melhorias, não se justificaria gastar recursos públicos para depois facilitar o lucro da iniciativa privada, que poderá até mesmo alugar os espaços reformados. Ou que esses mesmos recursos seriam melhor utilizados se remetidos diretamente à direção das escolas, que saberia aplicá-los com mais eficiência.

A Escola Estadual Senador Teotônio Vilela, no Bairro Jardim Teresópolis, a segunda parada da visita, se enquadra bem no primeiro caso. “Nossa escola é maravilhosa, a comunidade sempre nos acolheu, ensinamos os pais, os filhos e já começamos a receber os netos”, afirma a diretora da Teotônio Vilela, Juliana Borges.

Inaugurada em 1984 na região que já foi conhecida como “Favela da Fiat”, uma das maiores do País às margens da BR-381, ela viu o bairro se urbanizar, ganhar serviços públicos e melhorar os índices de bem-estar e segurança. A escola foi se aprimorando junto e, atualmente, atende 194 alunos do ensino médio integral profissionalizante em dois turnos (manhã e tarde), contando com 34 servidores.

Dispõe de laboratórios equipados, biblioteca, sala dos professores, cantina, refeitório, auditório, teatro, área de descanso, quadra coberta e até um grêmio estudantil. Mas, segundo a diretora, sempre há o que melhorar, e, no caso da escola, as prioridades são a troca de pisos e janelas, ar-condicionado e, sobretudo, mais servidores, sobretudo as Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

São apenas sete em toda a escola. Pela manhã, apenas uma delas é responsável por limpar toda a escola enquanto outras três cuidam da cantina, operação ainda mais importante no ensino integral. E justamente as ASB são um ponto de preocupação na privatização das escolas, já que pelo edital centenas delas poderiam ser demitidas e substituídas por trabalhadores contratados pela empresa concessionária.

Mesmo com boa infraestrutura, melhorias são constantes

O bom funcionamento da escola também foi a impressão deixada um pouco antes, na primeira parada da visita, na Escola Estadual do Bairro São Caetano, inaugurada em 1991. Com 950 alunos e 105 servidores, ela dispõe de ensino médio regular e profissionalizante nos três turnos amparados por uma infraestrutura quase completa. O quase, nesse caso, segundo a direção, fica por conta da sala de apoio ainda em implantação e melhorias na acessibilidade.

Mas já está em andamento a obra de construção de um ginásio poliesportivo coberto, integrado a uma quadra também coberta que já existe, e melhorias na rede elétrica visando a climatização de mais espaços. As duas obras já têm garantidos recursos de quase R$ 1 milhão oriundos da própria SEE e de emendas parlamentares.

Essas duas escolas, ao contrário de outras também alvo do leilão, não receberam visitas de supostos representantes da empresa vencedora, o fundo de investimentos internacional IG4 BTG Pactual Health Infra. Nelas e em outras já visitadas, coube a própria comitiva da Comissão de Educação dar a “notícia” de que a instituição poderia ser privatizada.

Já na Escola Estadual Cecília Meireles, no Bairro Laranjeiras, foram duas visitas dos supostos representantes do fundo de investimentos, mas a segunda por um motivo inusitado, pra não dizer preocupante, na avaliação do diretor Plínio Lucius Marthi Rodrigues.

Registros a parte, a infraestrutura da Escola Estadual Cecília Meireles é mesmo de impressionar, a começar pelo design da fachada, do lustre logo na entrada, laboratórios e de todo o resto, ao ponto de todas as salas terem um ponto de internet e a biblioteca dispor até mesmo um estúdio para gravação de podcasts.

“É tudo do melhor possível para nossos servidores e alunos brilharem. Foram R$ 2 milhões em obras e outras melhorias nos últimos cinco anos, a última delas nossa cozinha, que está novinha. Nós trabalhamos muito e levamos a sério o protagonismo estudantil”, emendou Plínio Rodrigues.

Criada em 1987, a escola, que tem cerca de 600 alunos e 61 servidores, funciona nos três turnos com ensino médio regular e técnico integrado graças a uma parceria estreita com o campus Betim do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), que fica próximo.

“Para que incluir escolas assim no leilão? Isso mostra que o governo escolheu mesmo só as melhores. Afinal, grupos econômicos privados são constituídos para o que? Para o lucro. O triste é que para o leilão destinaram mais recursos do que os rotineiramente destinados às escolas”, arrematou Beatriz Cerqueira.

E na penúltima escola estadual visitada pela Comissão de Educação nesta sexta (13) o cenário não foi diferente. A Escola Estadual Professor Osvaldo Franco, no Bairro Dom Bosco, fundada em 1991, conta com 56 servidores e atende 210 estudantes no ensino médio integral profissionalizante e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O problema lá, segundo a direção, muito mais do que a infraestrutura, foi a implantação do ensino em tempo integral sem um estudo prévio da demanda e consulta à comunidade. O resultado disso foi a queda de mais de 500 alunos para o patamar atual.

Na avaliação de Beatriz Cerqueira, não existe coincidência: esse é o cenário ideal para que o vencedor do leilão obtenha ainda mais lucro. “Não precisam fazer mais nada para atrair novos alunos, pois as salas de aula ociosas serão para eles apenas mais espaços para serem alugados”, lamentou.

Aliás, espaço é o que não falta nessa unidade escolar, que mesmo com uma grande área construída e bem equipada, ocupa todo um quarteirão do bairro e dispõe de ampla área arborizada disponível para novos “empreendimentos”.

Vencedor do leilão vai chegar depois que o pior já passou

Na quinta e última instituição pública de ensino visitada nesta sexta (13) pela Comissão de Educação, os problemas não são demanda de alunos, equipamentos ou trabalhadores disponíveis, mas, basicamente, o espaço físico precário. Mas o pior já passou.

A Escola Estadual Antônio Augusto Ribeiro, no Bairro Paulo Camilo, região do PTB, foi ao longo dos anos desde sua inauguração, em 1988, sendo ampliada em um terreno bastante acidentado, barranco abaixo, e isso cobrou um preço das estruturas erguidas.

“Algumas obras a gente até daria conta de fazer, menos na nossa cozinha, que tinha rachaduras que davam para enfiar uma mão. Nossos telhados ameaçavam cair, estava ficando perigoso, chegando ao ponto de interdição mesmo”, contou o diretor Jairo Rodrigues Antunes.

Felizmente, as obras necessárias já estão em andamento, ao custo de R$ 1,4 milhão, custeadas pela própria SEE. E é o diretor e sua equipe os responsáveis por coordenar a obra junto à empresa contratada, com previsão de conclusão em setembro do ano que vem.

Com isso, a biblioteca virou cozinha e o auditório virou biblioteca, mas nada que assuste o pessoal da escola, aliviado pela perspectiva de dias melhores para seus 720 alunos e 80 servidores.

E mesmo com os atropelos da reforma, a escola funciona nos três turnos, oferecendo parte do ensino fundamental, ensino médio regular e ensino médio profissionalizante. Ela foi a 38ª instituição listada no leilão visitada neste ano pela Comissão de Educação visando subsidiar as denúncias já formalizadas no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público Federal.

“A escola dá conta de si. Basta perguntar para as pessoas que a frequentam o que ela precisa. Aqui é um exemplo. A direção batalhou por anos para que essa obra saísse do papel e agora ela está bem encaminhada, o que prova que esses bilhões do leilão são um dinheiro apenas para que a iniciativa privada faça lucro nas costas das escolas estaduais e do direito à educação”, afirma Beatriz Cerqueira.