A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 2º turno, na forma do vencido em 1º turno, do Projeto de Lei (PL) 3.085/2024 que prevê a criação do Selo Uai Wine, que reconhece a origem do vinho mineiro. A proposta é de autoria dos deputados Rodrigo Lopes (União), Antonio Carlos Arantes (PL) e Roberto Andrade (PRD).

A iniciativa visa fomentar o consumo e a comercialização de vinhos produzidos em Minas Gerais, valorizando a crescente produção vitivinícola de Minas Gerais, uma vez que o Estado tem se destacado nacionalmente pela qualidade de seus vinhos.

Esse resultado decorre de terroirs únicos – termo francês que descreve um conjunto de fatores naturais e humanos que influenciam as características de um produto agrícola, como vinhos e cafés, em uma área específica – e práticas inovadoras, como a dupla poda que viabiliza a colheita de inverno.

De acordo com a justificativa do projeto, apesar desse potencial, a presença de rótulos mineiros no mercado interno ainda enfrenta desafios relacionados à visibilidade e à competição com produtos de outras regiões ou mesmo importados. O selo, ao identificar e valorizar estabelecimentos que comercializem vinhos mineiros, incentiva o consumo local, fortalecendo o setor e promovendo a economia estadual”, argumentam os autores na justificativa do PL.

O relator da proposta na comissão, deputado João Magalhães (PSD), leu o parecer que mantém o projeto da forma como ele foi aprovado em 1º turno. Conforme a redação, os estabelecimentos que comercializarem pelo menos três rótulos de vinícolas mineiras distintas farão jus ao Selo Uai Wine, que será concedido anualmente no mês de julho.

Agora o texto está pronto para ser votado de forma definitiva em Plenário.