Ficou sem resposta contundente a sugestão para adiar o fechamento da Escola Estadual Coronel Juca Pinto para a instalação de uma unidade do Colégio Militar, feita pela presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Beatriz Cerqueira (PT). A proposta foi apresentada em audiência pública desta terça-feira (10/11/26) para o secretário de Estado de Educação, Daniel Guimarães Medrado de Castro, e para o comandante da Diretoria de Educação Escolar da Polícia Militar, coronel Carlos Eduardo Melo Barsante.

Está sendo imposta pelo governo estadual à comunidade do Bairro Universitário, na região Nordeste de Belo Horizonte, que não foi ouvida e nem concorda com a transferência. A escola funciona há 59 anos e terá seu atendimento encerrado em 31 de dezembro, deixando professores, alunos e pais apreensivos e inseguros com relação ao destino de todos.

Diante dessas incertezas é que a deputada Beatriz Cerqueira propôs o adiamento da mudança. Ela questionou tanto o secretário quanto o coronel de o porquê implantar agora no final de um governo que não foi eleito e com outro governador que pode ter uma política totalmente diferente.

A deputada ressaltou a informação prestada por eles mesmo de que a legislação que permitiu a implantação de mais 30 unidades foi aprovada em 2024 e apenas duas foram concluídas, em Caratinga (Rio Doce) e Paracatu (Noroeste). “Se esperaram tanto tempo, por que não podem adiar por mais um mês”?, pressionou.

Depois de ser questionado mais de uma vez pela parlamentar, ao final da reunião, o secretário afirmou não ter elementos para suspender o processo. “Neste momento, não posso apontar um panorama de suspensão”, disse. E acrescentou que todas as demandas específicas trazidas durante a audiência serão estudadas pela Secretaria.

A análise de Beatriz Cerqueira é que a decisão foi tomada pelo governador Mateus Simões como punição por não ser reeleito e nem ter conseguido implantar as escolas militares que tanto defendeu.

“Estamos reféns de um governador que perdeu a eleição e por pirraça, por birra, por não respeitar a comunidade, insiste na implantação”, alfinetou a deputada.

O deputado Duarte Bechir (PSD) defendeu que todos os envolvidos encontrem “uma alternativa que leve à felicidade da comunidade”. Ele lembrou que o prazo para a matrícula na escola está terminando nesta semana e alertou que podem faltar alunos para o curso regular. Na opinião dele, os estudantes devem continuar contando com duas opções: se manterem na Juca Pinto ou ingressarem no Colégio Tiradentes.

Argumentos contestados e que não convenceram

Questionados por Beatriz Cerqueira sobre os critérios para escolher exatamente aquela escola, os argumentos utilizados não convenceram nem a ela e nem à comunidade que acompanhou e se manifestou na audiência.

O secretário Daniel de Castro explicou que foram utilizados três critérios para definir as escolas que absorveriam os colégios militares: ocupação e tendência de matrículas; capacidade física e infraestrutura da escola e o território do entorno para atender a demanda dos filhos de militares, que são prioritários para o atendimento da escola.

Segundo ele, a Juca Pinto demonstrou que vem em declínio de matrículas, ao funcionar com 26 salas, das 48 existentes, o que representaria uma ociosidade de 46% da capacidade. Na conta, ele considerou as turmas de ensino integral, das séries que o colégio Tiradentes não atende e as 11 de EJA que tiveram suspensas as matrículas por ordem da Secretaria.

Beatriz Cerqueira apontou a incoerência das comparações. “A comunidade tinha demanda de EJA que não foi autorizada e agora a baixa ocupação é usada como justificativa. E a maioria das salas são do noturno, período que também não é oferecido pelo Tiradentes”, contestou. Observou que também foram desconsiderados os cursos profissionalizantes e os alunos do horário integral. “Esse critério não se sustenta”.

Daniel de Castro também tentou convencer de que o colégio da PM é alinhado com a política educacional do governo e deve ser tratado como uma metodologia pedagógica do Estado. A deputada contrapôs e pontuou as muitas diferenças entre a escola militar e as da rede estadual regular. De acordo com a deputada, os salários dos professores são diferentes, as carreiras, os concursos, as formas de contratação dos profissionais e o quadro de pessoal. “São políticas completamente diferentes”. Disse ainda que não há nenhuma norma, resolução ou lei que ampare os argumentos apresentados pelo titular da pasta. “São as regras que norteiam a administração pública. Quais estão dizendo que tem essa convergência?”, perguntou.

O secretário também não apresentou documentos que assegurem a manutenção das matrículas para os alunos da escola. Segundo ele, a decisão foi consenso dos órgãos jurídicos, da possibilidade e disponibilidade de vagas e do interesse da gestão de oferecer, acertadas em reuniões entre a Secretaria e a Polícia Militar. Ele garantiu que quem não puder permanecer será realocado em outras instituições a até 1,8 quilômetro de distância. E revelou que há previsão orçamentária de investimentos de R$ 5,4 milhões em obras para adaptação das instalações.

O coronel Barsante complementou que o Tiradentes se norteia por legislações comuns da Secretaria, como o estatuto do Magistério do Estado e na matriz curricular estadual e também federal. Ele admitiu que o atendimento de alunos segue critérios de prioridades de níveis de parentesco dos militares, sendo o primeiro para os filhos, e que o quarto é a comunidade do entorno, para onde são encaminhadas as vagas que sobram.

Justificou a ampliação das unidades como a necessidade de atender a demanda dese pública. Segundo o militar, há estudantes para mais de o dobro das vagas ofertadas. “Hoje quase 7 mil filhos de militares não estudam no Colégio Tiradentes”, informou.

Diante da informação da escassez de vagas a ex-aluna Cristiane Santos de Oliveira questionou qual a garantia de atendimento dos alunos, se são a última prioridade. Beatriz indagou quantos dos alunos não atendidos moram na região da escola, pergunta também não respondida.

Angústia em relação ao futuro

Embora os dois representantes do governo tenham dito que está garantida a vaga para os atuais alunos do Juca Pinto, ficou claro que eles, que moram numa comunidade pobre, não conseguem arcar com os mais de R$ 2.500,00 exigidos para a compra do fardamento e do material didático. “Não conheço um pai de aluno que vai conseguir manter o filho na escola. Vão implantar uma escola boa mas vão atender alunos de escolas particulares do Jaraguá e Dona Clara, que já estão aguardando a implantação do Colégio Militar. Nossos alunos vão ceder o lugar deles”, indignou-se a regente de Turma Sônia Aparecida da Silva Costa, que trabalha como terceirizada da escola desde 2008 e ainda não sabe se terá o contrato renovado.

Coronel Barsante comparou que o uniforme também é cobrado dos alunos da Juca Pinto. Foi imediatamente combatido por Beatriz Cerqueira. “Quer comparar um uniforme de R$ 1.500 com uma camiseta de R$ 30,00”?, refutou

O oficial, em reunião anterior com a comunidade, prometeu que a corporação pode “apadrinhar” alunos que não têm como custear as despesas. Também sugeriu uma prática que, segundo ele, é usada em todas as unidades da instituição que é a reutilização de uniformes usados, para evitar o desperdício.

Além da dificuldade financeira, outra preocupação é com a diferença de modulação das duas instituições. A Coronel Juca Pinto atende 300 alunos no ensino fundamental e ensino médio, com aulas no período noturno e em tempo integral. Também oferta ensino técnico e turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidades não oferecidas pelo colégio militar.

Cristiane Oliveira também não serão atendidas as crianças que hoje estão nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) da região, que naturalmente seriam atendidas pela Coronel Juca Pinto. Relatou ainda a angústia de mães que trabalham o dia todo e já estão procurando outras escolas para acolher os filhos o dia todo. “Estão passando por cima da gente como se não fôssemos ninguém”, reclamou

O professor de história André Vieira Guimarães relatou a angústia que se instalou entre a todos envolvidos com a escola desde que anunciada a mudança em maio deste ano. Sem uma comunicação direta com a comunidade, as informações chegavam truncadas, mudando sempre. “Essa informalidade, insegurança, falta de clareza tornou o ambiente muito ruim. Tem gerado ansiedade e frustração a todos”.

O caso de Nilda Gomes, representante do Colegiado da Escola, ex-aluna e mãe de uma criança que estuda lá atualmente, ilustrou a observação. “Meu filho chegou chorando querendo saber o que vai ser e como vai acontecer”, emocionou-se. Ela também teme pelo futuro da filha de 4 anos, que contava estudar lá quando concluir o ensino infantil. 

“Não tirem o nosso Juca Pinto. O Colégio Militar tem condições de ter prédios melhores, para onde seus filhos vão poder ir de carro, de especial. O Universitário (o bairro) necessitam da escola Juca Pinto”, apelou igualmente emocionada a regente Sônia Costa.