A necessidade de transformar em lei o Projeto de Lei 2.378/24 ganhou força durante uma visita técnica realizada por parlamentares à Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), localizada na Praça da Liberdade, na capital mineira. A iniciativa visa instituir a Política Estadual de Incentivo à Moda Sustentável no território mineiro.
Tramitação e objetivos da proposta O texto é de autoria da deputada Beatriz Cerqueira e atualmente tramita em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável e ainda passará pelo crivo de outras comissões temáticas antes de chegar ao Plenário. A intenção central é orientar a indústria a adotar métodos ecológicos em toda a cadeia produtiva, desde a matéria-prima até o descarte correto.
“A rápida rotatividade da moda, com as tendências mudando constantemente, promove uma cultura de descarte, levando a montanhas de resíduos têxteis em aterros sanitários. Diante desse cenário preocupante, a necessidade de políticas estaduais para promover a moda sustentável é mais urgente do que nunca”, pontua a parlamentar.
Inovações em economia circular Durante a passagem pela instituição de ensino, a comitiva conheceu de perto as pesquisas desenvolvidas pelo Centro Integrado de Design Social (Cids). Entre os destaques está o projeto “Design Transforma”, que reaproveita vestimentas falsificadas apreendidas pela Receita Federal para evitar a incineração dos itens.
O trabalho envolve a participação de pessoas que cumprem pena em unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que atuam na confecção de roupas infantis, peças para mulheres vítimas de violência e brinquedos educativos.
“A gente ensina como trabalhar com as peças, desde a modelagem até a costura, e, no dia da entrega, as recuperandas vão conosco aos hospitais. Já ouvi uma delas falar que as mesmas mãos que fizeram algo de mal agora podem contribuir para a melhoria da sociedade. Isso é muito bacana”, relata a professora Celma Magalhães.
Conexão entre universidade e sociedade Além do vestuário, a comitiva conheceu projetos que utilizam fibras de coco para a fabricação de biomantas de contenção de encostas e pelúcias educativas voltadas para a conscientização ambiental em parceria com o Parque Municipal e Zoobotânica da cidade.
O diálogo com estudantes e professores serviu para recolher sugestões que serão incorporadas ao texto do projeto de lei em tramitação no legislativo estadual.
“Analisamos com nossos alunos tanto de Design de Produto quanto Design de Moda o potencial estratégico de cada peça recebida da Receita Federal após a retirada de toda identificação da marca falsificada, que novas funções essa peça pode ter. Além dos nossos alunos, os recuperandos e recuperandas da Apac nos ajudam nisso como forma de ressocialização. Essa é uma importante entrega social da universidade, temos muito orgulho disso”, detalha a professora Maria Flávia Vanucci.
Perspectivas para o setor têxtil A futura legislação pretende estabelecer diretrizes claras para o fomento de práticas ecológicas, estímulo ao uso de tecidos biodegradáveis, criação de pontos de coleta e concessão de incentivos fiscais para empresas engajadas na gestão correta de resíduos.
“Estamos cobrando o avanço do nosso projeto porque essa é uma discussão extremamente necessária e atual para lidar corretamente com os resíduos e assim fazer de fato uma moda circular, garantindo a sustentabilidade do setor em Minas Gerais. E as iniciativas desenvolvidas aqui na Escola de Design nos mostram todo o potencial do que pode ser feito e a importância de ter uma nova lei para fomentar e garantir o avanço do setor nesse sentido”, conclui a deputada Beatriz Cerqueira.
Com informações ALMG
