O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante para fortalecer a vitivinicultura regional ao aprovar, em primeiro turno, a criação do Selo Origem Mineira – Uai Wine. A proposta, que visa estimular a comercialização e o consumo dos vinhos produzidos dentro do estado, busca conferir maior visibilidade a um mercado que, embora apresente produtos de alta qualidade, ainda enfrenta desafios para ganhar espaço nas prateleiras locais.
Regras para a concessão da certificação
O Projeto de Lei 3.085/24, de autoria dos deputados Rodrigo Lopes (União Brasil), Antonio Carlos Arantes (PL) e Roberto Andrade (PRD), foi validado sob a forma do substitutivo nº 2, elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Pela nova redação, a chancela será concedida anualmente, sempre no mês de julho, a estabelecimentos que mantiverem em seu portfólio de vendas, no mínimo, três rótulos provenientes de vinícolas mineiras diferentes.
A medida é vista pelos parlamentares como uma estratégia para consolidar a identidade cultural do estado no setor de bebidas e incentivar o comércio interno. Após esta primeira etapa, o texto segue agora para uma nova análise em segundo turno pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Foco no desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha
Além da pauta vitivinícola, a sessão plenária também avançou na discussão sobre o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha com a aprovação do PL 5.305/26, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos). O projeto, que originalmente previa a criação de um fundo específico, foi aprovado com o substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Esta alteração promove mudanças na Lei 14.171, de 2002, que rege o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene). Com a nova diretriz, o Estado assume o compromisso de priorizar ações de desenvolvimento regional e redução de desigualdades socioeconômicas, focando especialmente nos municípios do Vale do Jequitinhonha que apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). O trabalho será realizado por meio de cooperação intermunicipal e articulação entre diferentes programas estaduais, estando o projeto agora sob análise da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para o parecer de segundo turno.
Foto: Guilherme Dardanhan
Com informações ALMG
