A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) precisou cancelar, na noite desta segunda-feira (26/10/26), uma audiência pública que debateria a transformação da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, na região Noroeste de Belo Horizonte, em uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. O encontro foi frustrado pela ausência do secretário de Estado de Educação, Daniel Guimarães Medrado de Castro, e da comandante-geral da Polícia Militar de Minas, coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, que não enviaram justificativas para o não comparecimento.
Impasse e críticas à gestão estadual
Em conjunto com os pais dos estudantes, que lotaram o plenário, a presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), optou pelo cancelamento e pela convocação de uma nova data para o debate. “Eles se acovardaram. Se a proposta é boa a gente defende. Se houvesse transparência eles viriam. Essa era a oportunidade para que o governo defendesse a proposta e esclarecesse”, disse a deputada.
O promotor de Defesa da Educação do Ministério Público, Felipe Faria de Oliveira, também estava entre os convidados, mas sua ausência foi justificada por uma estratégia jurídica. De acordo com Beatriz Cerqueira, o promotor já ajuizou uma ação contra o Estado para garantir a manutenção da unidade escolar. “Achou melhor não comparecer porque poderia prejudicar a medida tomada”, explicou a parlamentar, ressaltando o apoio do órgão à causa da comunidade escolar.
O impacto na vida dos alunos e servidores
A determinação do governo estadual é encerrar as atividades da instituição em 31 de dezembro, com a suspensão imediata de novas matrículas. A medida gera incerteza sobre o futuro de 53 funcionários terceirizados, cujos contratos não serão renovados. Entre os 27 professores efetivos, cinco recusaram o remanejamento para outras escolas, questionando a legalidade da transferência durante o período eleitoral.
A principal preocupação dos pais é a perda do ensino em tempo integral, que hoje atende cerca de 300 alunos, oferecendo quatro refeições diárias e ensino técnico, serviços que não fazem parte do modelo dos colégios militares. Além disso, existe o temor de que a nova unidade priorize familiares de militares, restringindo o acesso da comunidade local.
Relatos de insegurança da comunidade
Para as famílias, a transição é vista como um retrocesso. Cristiane Oliveira, representante dos pais, questionou a viabilidade das promessas feitas por representantes da PM sobre o custeio de materiais. “Não há lei para isso, quem vai pagar?”, questionou. Ela enfatizou que a luta é pela preservação da escola, que atua na região há 59 anos: “Não queremos migalhas, a gente quer o colégio do jeito que ele é”, reforçou.
O caso de Marinalva Pereira de Souza, mãe de um aluno autista, ilustra o drama das famílias. O estudante, que frequenta a escola em tempo integral há três anos, apresenta progressos significativos que, segundo a mãe, podem ser perdidos com a mudança. “Vai ser um abalo emocional para ele e um transtorno para mim”, desabafou. A deputada Beatriz Cerqueira questionou ainda a necessidade de ocupar uma escola que passa por reformas, sugerindo que o governo deveria investir na construção de novas unidades em vez de desmantelar uma rede que já atende a comunidade, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Foto: Willian Dias
Com informações ALMG
