Incluída na Parceria Público-Privada (PPP) para infraestrutra e gestão, idealizada pelo Governo do Estado, a Escola Estadual Imaculada Conceição, porém, conta com boas instalações e recebeu investimentos públicos da ordem de R$ 2 milhões, não justificando sua entrega ao setor privado.

Foi o que avaliou a presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Beatriz Cerqueira (PT), durante visita técnica realizada nesta segunda-feira (23/10/26) às dependências da escola, localizada no centro de Pedro Leopoldo (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Com 1.080 alunos de ensino médio regular e profisisonalizante, nas opções administração e logística, além de turmas de educação de jovens e adultos (EJA), a escola ocupa uma ampla área, com dois prédios, um deles com dois pavimentos interligados por escadas e rampa de acesso. 

“A situação se repete também aqui”, resumiu a deputada, referindo-se à situação encontrada nas escolas já visitadas a seu pedido, quando a infraesturura vistoriada não explicaria, segundo ela, a razão da transferência ao setor privado, por leilão.

A PPP da Infraestrutura abrange 95 escolas estaduais, das quais mais de 30 já foram visitadas pela comissão, e foi formatada pelo Governo do Estado por meio da Concorrência Internacional 001/2026, leilão vencido por consórcio controlado pelo banco BTG Pactual.

Biblioteca, sala de vídeo e quadras

A visita desta segunda (23) foi acompanhada pela vice-diretora da Escola Estadual Imaculada Conceição, Silvânia Fernandes de Assis Lopes. Em uma das alas, elas percorreram a sala dos professores, arejada, com sofás, escaninhos, mesão com banco, dois computadores, bancada para café, microondas e geladeira.

Na secretaria, há espaços para “vida escolar” e “recursos humanos”, com centenas de arquivos e documentação organizados em prateleiras e gaveteiros. 

A escola conta com 17 salas de aulas, equipadas com retroprojetor e ventilador. Mas as  janelas são basculante e, mesmos extensas, a circulação de ar é menor, sendo uma demanda a instalação de ar condicionado, existente hoje somente no laboratório de informática, dotado de 24 computadores.

A escola possui sala de recursos, com três cadeiras. Em um dos prédios há sala de vídeo com retroprojetor e telão interativo touch scream, sensível ao toque, com 100 cadeiras dispostas como num auditório.

No espaço identificado como laboratório de Biologia há material didático empilhado, para distribuição no ano que vem, segundo a direção.

A biblioteca, ou sala de leitura, está equipada com quatro estantes em paralelo, quatro mesas redondas com quatro lugares cada, além de sofá, pufes e almofadas coloridas.

No pátio, há uma quadra coberta e outra descoberta. Com as chuvas, havia algumas poças pequenas e paredes externas com algum limo. No restante, o espaço é aberto e amplo, onde se destacam seis árvores de grande porte.

Segundo frisou a presidenta da comissão, o contrato da PPP ainda autoriza o aluguel de espaços das escolas. “O Estado investiu mais de 2 milhões na escola, em reformas, equipamentos e conectividade, aí vem o governo e leiloa, com o objetivo de dar lucro para essa turma do mercado financeiro”, criticou.

A presidenta da comissão reiterou que as visitas vão prosseguir, com os relatórios sendo encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.

Leilão na Bolsa de São Paulo

A PPP contempla reformas, conservação predial e serviços como limpeza e vigilância, e foi objeto de um leilão de concessão de infraestrutura escolar realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, em 30 de março deste ano, vencido pela Opy, controlada pelo fundo de investimento em infraestrutura IG4 Capital, associado a parceiros ligados ao banco BTG Pactual.

Conforme a deputada, o modelo custaria ao Estado mais de R$ 5 bilhões ao longo de 25 anos, com desembolso superior a R$ 22 milhões ao mês.