O poder executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de financiar a gratuidade nos ônibus urbanos utilizando verbas de emendas parlamentares impositivas. A medida tem potencial para implementar a tarifa zero aos fins de semana e feriados em todo o país.
Destinação de recursos para o transporte público
Pela regra apresentada, pelo menos 26,8% do total anual de recursos de emendas individuais e de bancada de execução obrigatória serão direcionados para bancar o sistema de transporte coletivo. A proposta assegura a proteção de verbas voltadas para a saúde e determina que os valores sejam repassados compulsoriamente aos governos locais gestores dos serviços.
Projeções orçamentárias e impactos financeiros
O texto enviado detalha que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 estima R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória. Desse total, aproximadamente R$ 11,2 bilhões seriam direcionados ao setor, valor considerado suficiente para viabilizar as gratuidades em dias de descanso. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que os efeitos práticos começarão a valer a partir da LOA de 2027, sem gerar aumento na despesa primária ou comprometer a meta fiscal, já que utiliza verbas já previstas na Constituição.
Ampliação de direitos e acesso à cidade
A iniciativa visa facilitar o acesso da população a empregos, equipamentos públicos, cultura e opções de lazer, diminuindo os impactos financeiros das passagens no orçamento familiar. A pasta pontuou a relevância da gratuidade para assegurar o descanso e a convivência familiar, “especialmente no contexto da aprovação do fim da escala 6×1”.
Declarações do presidente da república
Em solenidade realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que a gratuidade nos ônibus é uma “obsessão” de diversos setores e movimentos sociais. “É uma obsessão de muita gente que levanta às 4h30 para trabalhar e está gastando um bom dinheiro do seu salário para a condução”.
O chefe do Executivo também defendeu a experiência como um teste para futuras expansões. “Conseguimos fazer um teste. Se a coisa der certo, a gente vai procurar uma forma de estender isso mais. Na medida em que a gente aprovou o fim da escala 6×1 e está garantindo à sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana, é justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e no feriado.”
Fonte: Agência Brasil
