A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), a prestação de contas do Banco Central (BC) referente ao exercício de 2025. O colegiado concedeu quitação plena aos nove integrantes da cúpula da autoridade monetária, grupo que inclui o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, concluindo de forma definitiva essa frente de julgamento.
Mudança de entendimento e quitação da diretoria
A definição ocorreu uma semana após a análise do balanço ter sido paralisada. Inicialmente, os ministros haviam acolhido um pedido do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) para suspender o procedimento até que a apuração referente à intervenção no Banco Master tivesse decisão transitada em julgado, temendo que eventuais irregularidades respingassem no balanço geral do BC.
No entanto, o relator do caso, ministro Jorge Oliveira, reavaliou o cenário e decidiu retomar o julgamento do exercício de 2025 de maneira autônoma. Conforme o voto apresentado, não foram identificadas inconformidades documentais capazes de invalidar a higidez das contas anuais. O posicionamento seguiu as conclusões da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), equipe técnica da Corte que já havia se manifestado favoravelmente à aprovação integral e ao encerramento do processo administrativo.
Processo do Banco Master continua em tramitação
Apesar do desfecho positivo para a diretoria no processo das contas de 2025, a regularidade conferida à gestão não encerra os questionamentos sobre o colapso do Banco Master. A conduta do regulador financeiro segue sob escrutínio em um procedimento apartado, de relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, que ainda aguarda julgamento no plenário.
Nesse processo individualizado, o tribunal averigua se a fiscalização e os atos de supervisão do Banco Central foram adequados antes de ser decretada a liquidação extrajudicial da instituição financeira privada, fato ocorrido em novembro de 2025. O instrumento da liquidação é um regime legal voltado a encerrar operações de instituições com anomalias graves, visando resguardar credores e o sistema econômico. O TCU busca esclarecer se a autoridade monetária atuou com rigor dentro dos parâmetros regulatórios devidos.
Atritos institucionais e desfecho das contas
O caso provocou tensões entre os dois órgãos no início de 2026. Na ocasião, o ministro relator da apuração do Master determinou a realização de uma inspeção direta sobre os atos da autoridade monetária. O Banco Central contestou o formato da medida cautelar, alegando que uma averiguação dessa magnitude exigiria o respaldo do plenário da Corte de Contas.
A crise arrefeceu após tratativas diretas entre Gabriel Galípolo e o presidente do tribunal, Vital do Rêgo, as quais descartaram a paralisação cautelar dos procedimentos liquidatórios do banco privado. Com a deliberação desta terça-feira, o tribunal encerra formalmente a análise da gestão contábil e administrativa do Banco Central em 2025, mantendo as eventuais sanções ou responsabilidades sobre o caso Master restritas aos autos específicos que continuam abertos.
Fonte: Agência Brasil
