A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se formalmente nesta segunda-feira (19) contra a abertura de uma apuração por suposto abuso de autoridade envolvendo o ministro André Mendonça. O posicionamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin, após o ministro Alexandre de Moraes requerer que seu par fosse investigado por ter solicitado averiguações contra ele.
Entendimento da Procuradoria
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou em seu parecer que a iniciativa de Mendonça não se enquadra nas tipificações criminais vigentes. De acordo com o chefe do Ministério Público Federal, a ação de pedir uma investigação não pode ser classificada como uma conduta delituosa sob a ótica da legislação específica.
“A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirmou.
Análise sobre relatórios da Polícia Federal
Gonet também avaliou os documentos que serviram de base para o pedido de Mendonça. O procurador ressaltou que os relatórios requisitados à Polícia Federal (PF) não possuem força jurídica para sustentar uma acusação, uma vez que carecem de validade como elemento de prova.
“Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, completou.
Contexto das investigações
O embate entre os magistrados ganhou visibilidade pública em 1º de setembro, quando André Mendonça, que atua como relator do caso Master, levantou o sigilo dos autos e enviou o material para análise de Edson Fachin. O centro da disputa envolve mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, registradas pouco antes da prisão de Vorcaro, ocorrida em 17 de novembro do ano passado.
A investigação conduzida pela Polícia Federal identificou cerca de 50 mensagens trocadas entre os envolvidos. Alexandre de Moraes acusa Mendonça de agir com parcialidade na condução do processo, alegando que o objetivo seria incriminá-lo. Com o parecer da PGR, o caso segue agora sob análise do STF, aguardando os próximos desdobramentos judiciais.
Fonte: Agência Brasil
