A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia na próxima segunda-feira (26/10/26) a revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. A audiência pública de abertura, marcada para as 16 horas, será conduzida pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, dando início ao ciclo de discussões sobre a aplicação dos recursos estaduais.
Cronograma de participação popular
O calendário de atividades para a sociedade civil começa antes mesmo da audiência, com a abertura da consulta pública online na quarta-feira (21/10/26), que seguirá disponível até o dia 4 de novembro. Na sequência, entre 27 e 29 de outubro, ocorrem encontros virtuais focados em temas estratégicos, como segurança, saúde, cultura e educação. A etapa presencial será realizada na Escola do Legislativo, entre 3 e 5 de novembro, e o encerramento do ciclo está previsto para 11 de novembro.
O PPAG é o instrumento central de planejamento que define as metas e os investimentos para um quadriênio, sendo revisado anualmente para manter o alinhamento com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para aqueles que desejam aprofundar conhecimentos técnicos, a Escola do Legislativo disponibiliza o curso gratuito “Capacitação em Planejamento e Orçamento Público” em sua plataforma de ensino a distância, com inscrições abertas até 3 de dezembro.
Desafios da participação social
Especialista no tema, a professora do Departamento de Ciência Política da UFMG, Cláudia Feres de Faria, aponta a necessidade de equilíbrio entre o estímulo à participação e a capacidade real de execução das propostas. “Usar demais a participação, sem ter condições de efetivar (o que foi proposto), é um tiro no pé”, alertou Cláudia Feres. “Pode criar frustração e deslegitimação”, explicou a professora.
A pesquisadora observa que, embora existam limitações, o engajamento da população permanece fundamental para a inovação nas políticas públicas. “Eles têm um grande potencial para criar inovação. A tendência de desenvolver políticas mais legítimas é enorme, pela variedade de participantes”, defende.
Perspectiva de quem atua no processo
O produtor cultural Renato Paranhos, que atuou como relator de grupos de trabalho do PPAG por cinco anos, reconhece que o sistema ainda enfrenta gargalos, como a baixa execução das sugestões pelo Poder Executivo e o filtro aplicado pelo Legislativo. Contudo, ele reforça a relevância do espaço de diálogo. “Esse processo é importantíssimo. Vocês estão ouvindo quem de direito. Se é difícil com a participação, sem ela nem se fala”, concluiu.
Fonte: ALMG
