O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União apresentem seus respectivos pareceres a respeito da ação judicial que questiona a eleição ao governo do estado do Rio de Janeiro e exige a votação em segundo turno.
Tramitação e prazos no Supremo Tribunal Federal
Com essa determinação, as instituições governamentais dispõem do período improrrogável de cinco dias úteis para enviar a documentação oficial com a análise jurídica à Suprema Corte. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral também foi formalmente acionado para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Origem do processo e a retotalização dos votos
O magistrado atua como relator do processo ajuizado pelo partido PSD, sigla que apoiava a candidatura de Eduardo Paes. A legenda questiona judicialmente a decisão tomada pelo TSE que invalidou os votos direcionados a Anthony Garotinho, filiado ao Republicanos, e ordenou o recálculo do pleito majoritário fluminense.
Essa recontagem alterou o cenário político local ao elevar o índice de votos válidos obtidos por Douglas Ruas, do PL, que saltou de 49,27% para 50,88%. O resultado garantiu a vitória do candidato ainda na etapa inicial da disputa.
Argumentação jurídica da legenda
Para o PSD, a definição sobre a existência de um segundo turno precisa ser estabelecida unicamente com base na vontade popular manifestada nas urnas, desconsiderando interferências decorrentes de trâmites processuais.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumenta o partido.
Próximos passos da relatoria
Assim que os relatórios e manifestações solicitados forem entregues formalmente ao tribunal, o relator responsável pelo caso deverá emitir seu veredito sobre o tema central da disputa política.
Vale destacar que, em um pedido anterior protocolado pela equipe jurídica de Paes, o integrante da Suprema Corte já havia rejeitado uma solicitação para paralisar a medida do tribunal eleitoral que confirmou o triunfo de Ruas na primeira fase do pleito estadual.
Fonte: Agência Brasil
