Produtores rurais de 36 municípios mineiros impactados pelo desastre de Mariana já podem se inscrever para receber usinas fotovoltaicas gratuitas. A iniciativa é conduzida pelo governo estadual por intermédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), integrando as medidas de compensação do Acordo de Reparação do Rio Doce.
Quem pode participar e como fazer o cadastro
O programa é voltado para propriedades situadas dentro da mancha de inundação do Rio Doce ou em uma faixa de até 100 metros de distância. Para garantir o benefício, os interessados devem procurar o escritório local da Emater-MG até o dia 31 de dezembro e apresentar a documentação exigida.
Entre os critérios obrigatórios, a terra produtiva precisa contar com padrão de eletricidade ativo, apresentar consumo elétrico superior à taxa mínima e não dispor de nenhum outro aparato de captação solar em funcionamento ou obras.
Região atendida e composição do kit solar
A lista de localidades contempladas abrange Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Marliéria, Mariana, Naque, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.
O pacote tecnológico fornecido engloba módulos fotovoltaicos, inversor de frequência, suportes de fixação, montagem completa, integração com a rede de distribuição e suporte técnico especializado aos agricultores.
Balanço e metas de implantação
Até o momento, 97 sistemas de microgeração já foram colocados em funcionamento, e a expectativa da autarquia é duplicar essa marca com a conclusão de outras 97 instalações até o término do ano corrente.
“A Emater-MG adquire os equipamentos e uma empresa especializada é responsável pela instalação”, explica Vitório Freitas, gerente de Consultoria e Projeto da instituição.
O gestor também destaca o impacto econômico e ecológico da tecnologia nas lavouras da região. “Ao reduzir o valor da conta de energia, a ação estimula a atividade produtiva rural, além de fortalecer a recuperação ambiental e incentiva o uso de energia limpa e sustentável”, pontua o gerente de Consultoria e Projeto da Emater-MG, Vitório Freitas.
Contexto da reparação histórica
As ações executadas pela agência de assistência técnica fazem parte do pacto de compensação estruturado após a ruptura da Barragem de Fundão, operada pela Samarco S.A., tragédia ocorrida em 5 de novembro de 2015 que resultou na morte de 19 pessoas.
O pacto jurídico foi estabelecido em conjunto pelas administrações estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, governo federal, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, estipulando cerca de R$ 81 bilhões em aportes voltados a projetos sociais, econômicos e ecológicos em território mineiro.
Fonte: Agência Minas
