O ministro Marco Aurélio Bellizze, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Meta comprove a implementação de estratégias de isonomia na entrega de publicações políticas e na exibição de propaganda paga no segundo turno da disputa presidencial. A determinação ocorre após a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp ignorar uma intimação anterior de 72 horas.
Denúncias das coligações A ofensiva jurídica começou após uma solicitação da coligação Brasil Pronto pra Mais, grupo que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda argumentou que a corporação estaria prejudicando o conteúdo do grupo político e beneficiando o adversário, violando as leis eleitorais, além de apontar desequilíbrio no impulsionamento financeiro. A campanha de Flávio Bolsonaro também protocolou uma queixa idêntica na Justiça Eleitoral.
Decisões do plenário e novas sanções O plenário da Corte manteve na última sexta-feira (16) uma ordem inicial de Bellizze que exigia tratamento igualitário imediato. Diante da falta de comprovação, a penalidade financeira diária, inicialmente fixada em R$ 500 mil, saltou para R$ 1 milhão na nova determinação divulgada nesta segunda-feira (19).
Exigências de transparência Entre os tópicos que a empresa precisa detalhar obrigatoriamente estão o funcionamento dos algoritmos de recomendação, métricas de alcance das campanhas do segundo turno, relatórios de investigações sobre redes falsas e dados sobre mídias geradas ou modificadas por inteligência artificial.
Posicionamento da empresa Em resposta aos questionamentos judiciais, a companhia justificou que suspendeu a indicação de políticos conforme as diretrizes do tribunal e aplicou bloqueios adicionais em suas ferramentas.
“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
Fonte: Agência Brasil
