A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) é uma das signatárias do Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República, apresentado nesta terça-feira (15/9) durante reunião realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), em Belo Horizonte.
O manifesto reúne representantes de diferentes setores da sociedade civil mineira e destaca a posição conjunta das entidades signatárias em defesa da Constituição da República, do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e da estabilidade das instituições. Também enfatiza a importância da igualdade perante a lei e a responsabilização de agentes públicos, sem distinção de cargo ou posição institucional.
Outro ponto mencionado é a necessidade de apuração independente, imparcial e transparente de fatos envolvendo autoridades, com respeito ao devido processo legal, além da autonomia das instituições responsáveis pela fiscalização e pela Justiça.
Entre os pontos destacados, estão o fortalecimento das decisões colegiadas nos tribunais superiores, a adoção de regras de integridade e transparência para o Supremo Tribunal Federal e o debate sobre o aperfeiçoamento do modelo constitucional do sistema de Justiça.
O presidente eleito da FIEMG, Guilherme Abrantes, esteve presente na reunião e explicou que a adesão ao manifesto está alinhada à defesa da segurança jurídica, do equilíbrio institucional e de um ambiente democrático e estável. “Esta iniciativa integra o compromisso da FIEMG com propostas voltadas para o equilíbrio entre os Poderes e a transparência, aspectos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou Abrantes.
O documento ressalta a necessidade de preservar a neutralidade das instituições durante o processo eleitoral, além da liberdade de imprensa, de manifestação e da participação da sociedade civil. Em conclusão, as entidades defendem que o equilíbrio, a transparência, a responsabilidade e o aperfeiçoamento institucional são fundamentais para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições brasileiras.
