A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta quinta-feira (10/09) o Projeto de Lei nº 4783, que estabelece diretrizes para a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivas para motocicletas nos cruzamentos dotados de semáforos de Timóteo. A matéria, que é assinada pelos vereadores Reygler Max e Dr. Lair Bueno, visa a segurança viária, a fluidez do trânsito e a redução no número de acidentes envolvendo motocicletas.
O texto prevê que a implantação das faixas seja precedida de estudos técnicos de viabilidade – respeitando as características de cada via -, bem como sejam observadas as normas do Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em especial a Resolução nº 973/2022. Ainda segundo a proposta, o Poder Executivo poderá priorizar a implantação das faixas em cruzamentos com maior fluxo de motociclistas ou índices mais altos de acidentes.
Na justificativa apresentada, os autores destacam que a medida já é adotada em diversas cidades brasileiras e contribui para reduzir conflitos entre motocicletas e automóveis, ampliar a visibilidade dos motociclistas nos cruzamentos e diminuir a ocorrência de acidentes de trânsito.
O texto segue agora para análise das comissões de Administração e de Meio Ambiente e Política Urbana.
