A Justiça de Santa Catarina decidiu condenar os pais de um adolescente a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais, após o jovem ter sido expulso de casa por conta de sua orientação sexual. A sentença foi resultado de um caso de abandono afetivo, conforme relatado pelo Ministério Público.
De acordo com os registros, após revelar sua orientação sexual, o jovem foi ameaçado e exposto de forma negativa pelo pai nas redes sociais. Em resposta, o Conselho Tutelar acolheu o adolescente em agosto, e o MP obteve uma liminar para a remoção dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai, estabelecendo uma multa diária de R$ 2 mil para o caso de reincidência.
Uma perícia psicológica revelou práticas de negligência afetiva e violência psicológica, destacando sentimentos de abandono e insegurança na vida do jovem. O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro enfatizou que a responsabilização dos pais decorre do descumprimento de seus deveres legais de cuidado e proteção, não da falta de amor.
Segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança e jovem tem direito à proteção e respeito. Isso se torna ainda mais evidente considerando os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIA+. Relatórios anuais de organizações não governamentais demonstram como o preconceito impacta a vida dessas pessoas.
Em 2023, o Grupo Gay da Bahia contabilizou 204 homicídios e 20 suicídios de pessoas LGBTQIA+, uma estatística que pode ser ainda maior devido à subnotificação. Além disso, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) registrou, entre janeiro e março de 2026, 50 casos de violência, sendo 30 motivados por LGBTIfobia.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Mais recentemente, em 2023, o STF também equiparou ofensas contra a comunidade LGBTQIA+ a injúria racial.
