A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, nesta quarta-feira (6), 43 notificações de cobrança contra a Vale S.A., totalizando mais de R$ 17,7 bilhões. Os valores referem-se a diferenças encontradas no recolhimento da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), royalty da mineração, referente ao período entre novembro de 2017 e dezembro de 2022.
Conforme a ANM, a maioria das cobranças diz respeito à exploração de minério de ferro em Minas Gerais e no Pará. Dentre os débitos, três notificações ultrapassam R$ 1 bilhão: uma de R$ 6,65 bilhões, outra de R$ 4,31 bilhões e uma terceira de R$ 1,37 bilhão. A empresa terá dez dias, após a notificação, para quitar os valores devidos, solicitar parcelamento, ou apresentar defesa administrativa.
Fiscalização e Divergências
A ANM informou que as cobranças surgem após a análise das operações de exportação de minério de ferro, que foram inicialmente faturadas para a Vale Internacional S.A., uma entidade do grupo situada na Suíça, embora a produção tenha sido destinada a compradores em outros países.
O superintendente de Arrecadação da ANM, Alexandre de Cassio Rodrigues, esclareceu que “essas notificações são o resultado de um trabalho cuidadoso de fiscalização iniciado em 2023…”.
Ele acrescentou que a ausência de apresentação das faturas das vendas aos compradores finais levou a ANM a adotar critérios baseados em dados de mercado, documentos da própria Vale e pareceres da Procuradoria Federal Especializada para determinar os valores que deveriam ser utilizados para a CFEM.
Metodologia da Auditoria
A auditoria começou em 2023, dentro do Plano Anual de Fiscalização, e incluiu inspeções em complexos minerários, além da revisão de contratos, notas fiscais e relatórios financeiros.
Conforme Rodrigues, “a avaliação dos preços utilizou dados obtidos de interfaces automatizadas do Banco Central, Banco Mundial, e mercados internacionais de commodities”. A ANM também elaborou uma ferramenta chamada MineraAudit, que permite o cruzamento de dados de vendas internas e exportações, melhorando a fiscalização e controle sobre as notas fiscais eletrônicas de saída.
