Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados e membro do Republicanos-PB, anunciou que pediu ao governo federal a retirada da urgência do projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1. A medida visa liberar a pauta do plenário da Casa.
Em suas declarações, Motta comentou que o governo está analisando essa possibilidade, mas ainda não ofereceu uma resposta definitiva.
“Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando.”
Por outro lado, o governo sinaliza que pretende manter a urgência do projeto, considerando sua importância.
O projeto de lei enviado em 14 de abril propõe a redução da jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais, mudando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sem a necessidade de alterar a Constituição.
Atualmente, o regime de urgência está travando a pauta, permitindo apenas a votação de PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), PECs (Propostas de Emendas à Constituição) e PLs que estão com urgência. Enquanto isso, o projeto do governo em relação à escala 6×1 ainda não foi deliberado.
A concorrência de protagonismo entre o Executivo e o Legislativo é evidente, com o Congresso buscando manter o controle da agenda popular através de outra PEC que já está em trâmite, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere a redução da jornada para 36 horas semanais.
Enquanto isso, a proposta do governo objetiva a redução da jornada diretamente para 40 horas semanais, alterando a CLT sem precisar de mudanças constitucionais.
