Na última terça-feira (26), durante a reunião das comissões da Câmara Municipal de Itabira, os vereadores discutiram o Projeto de Lei 26/2025, apresentado pelos parlamentares Júlio César de Araújo, conhecido como Contador, e Elias Lima. Essa proposta busca modificar a Lei Municipal nº 5.539/2024, que autoriza a desapropriação de um terreno para a ampliação do Hospital Nossa Senhora das Dores.
A principal alteração proposta é a eliminação do inciso que garante a gratuidade do estacionamento para os usuários durante o atendimento no hospital. Atualmente, a legislação exige que a Irmandade Nossa Senhora das Dores mantenha o estacionamento gratuito como uma contrapartida pela cessão do terreno pelo município.
Na justificativa, o vereador Júlio Contador argumenta que a proposta visa conceder maior autonomia à irmandade na administração do estacionamento, considerando os desafios impostos pela topografia do terreno, que inclui relevo acidentado e a presença de nascentes. “O hospital deve focar em cuidar da saúde e não na administração do estacionamento. A possibilidade de terceirização é uma alternativa viável”, afirmou o vereador.
Contador também esclareceu que, caso o estacionamento seja gerido por terceiros ou pela própria instituição, a cobrança de uma tarifa poderá ser necessária para cobrir custos com manutenção e segurança dos veículos. “Não existe almoço grátis. Para garantir um funcionamento seguro e justo, será imprescindível a cobrança de uma taxa”, completou.
DISCORDÂNCIAS
O vereador Bernardo Rosa manifestou sua preocupação em relação à modificação na lei, alegando que a gratuidade do estacionamento era uma condição estabelecida para a concessão do terreno. Ele expressou que retirar essa condição pode levar à nulidade da cessão. Rosa ainda ressaltou que a responsabilidade civil sobre o estacionamento deve ser avaliada, especialmente em espaços sem monitoramento adequado, onde a instituição pode não ser responsabilizada.
Após os debates, o projeto será encaminhado de volta para análise das comissões especiais da Câmara. Novas deliberações ainda serão realizadas pelos parlamentares antes que a matéria volte à discussão.
