A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, na tarde desta terça-feira, 12, uma nova reunião conjunta de comissões permanentes para análise de quatro matérias legislativas. Os projetos, que foram discutidos na sessão ordinária do último dia 07, receberam pareceres favoráveis por unanimidade e estão prontos para apreciação em plenário.
A sessão foi presidida pelo Vereador Gladston de Castro, com a relatoria do Vice-Presidente da Casa, o vereador Rafael Neves (Tcheco). As comissões de Administração Pública; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; e Política Urbana e Rural, de Habitação e de Serviços Públicos participaram da avaliação.
Projetos em Análise
- Projeto de Lei n.º 08/2026: Propõe a denominação da Rua Mariana Siqueira dos Santos no bairro Recreio, em homenagem à moradora, visando melhorar a identificação urbana da localidade.
- Projeto de Lei Complementar n.º 06/2026: Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 2.248, que trata da criação da Guarda Civil Municipal, expandindo o efetivo de 30 para 40 cargos.
- Projeto de Lei n.º 14/2026: Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral nas escolas públicas, ampliando a jornada escolar com atividades pedagógicas, culturais e esportivas.
- Projeto de Lei n.º 15/2026: Autoriza a doação do imóvel onde funcionava a antiga Prefeitura ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) para a criação de um campus educacional voltado ao ensino técnico e tecnológico.
As matérias seguem agora para apreciação do plenário na próxima reunião ordinária da Casa.
