A secretária municipal de Governo de Itabira, Dulce Citi, manifestou apoio à proposta de orçamento impositivo, que tem o objetivo de garantir a execução obrigatória de parte das emendas apresentadas pelos vereadores ao orçamento municipal. A declaração ocorreu durante a prestação de contas realizada na Câmara Municipal de Itabira nesta terça-feira (12).
Dulce destacou: “Com relação à emenda impositiva, ela é fundamentada pela Constituição Federal. É um pedido justo e eu, particularmente, aprovo e vou trabalhar juntamente com o Executivo para que seja positivo para todos.” Essa afirmação foi feita em meio às discussões sobre a implantação do orçamento impositivo, cuja tramitação foi recentemente adiada na Câmara Municipal devido a pedido de vistas.
De acordo com a proposta em análise, até 2% da receita corrente líquida do município poderá ser destinado às emendas individuais, o que pode resultar em aproximadamente R$22,9 milhões disponíveis, divididos entre os 17 vereadores. Cada parlamentar teria à disposição cerca de R$1,3 milhão.
A proposta estipula que metade desses recursos deve ser aplicada obrigatoriamente na saúde, enquanto o restante poderá ser utilizado em áreas como infraestrutura, educação e assistência social. As indicações feitas pelos vereadores terão a obrigatoriedade de execução pela Prefeitura, exceto em casos de impedimentos técnicos que precisam ser justificados formalmente.
