A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, gerou uma reação imediata da oposição contra membros do Superior Tribunal Federal (STF).
Na terça-feira (12), parlamentares ligados ao partido PL anunciarão um novo pedido de impeachment contra o magistrado, intensificando a pressão política sobre a Corte, especialmente em um momento crítico de discussão sobre as penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O Senado Federal, sob a liderança do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou na última semana a Lei da Dosimetria, após o Congresso rejeitar parcialmente os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa legislação recente diminui as penas relacionadas ao ataque aos Três Poderes, o que pode beneficiar condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em sua justificativa, Moraes destacou a existência de importantes questões constitucionais em aberto que precisam ser julgadas pelo Supremo, e que a suspensão visa garantir a segurança jurídica até que a Corte tome uma decisão final.
Essa ação gerou descontentamento entre parlamentares oposicionistas, que acreditam que houve uma invasão das prerrogativas do Congresso.
Líderes do PL consideram que essa situação reforça a necessidade de relançar temas que haviam perdido destaque recentemente, como a PEC da Anistia e os pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Contudo, o histórico sugere que há baixa expectativa para a progressão dessas iniciativas. Este novo pedido contra Moraes é apenas mais um entre os vários que foram apresentados no Senado.
Desde questões ligadas ao Banco Master e investigações da Operação Compliance Zero, Moraes e o ministro Dias Toffoli se tornaram alvos de requerimentos de afastamento de grupos políticos e movimentos de direita, totalizando pelo menos 12 representações contra ambos no caso do Banco Master.
Conforme a Constituição, cabe ao presidente do Senado decidir se os pedidos de impeachment contra ministros do STF serão analisados.
Atualmente, mais de uma centena de requerimentos similares aguardam análise na Casa Legislativa.
Fonte: INFOMONEY
